Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta quinta-feira (22/6)

KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

O fechamento de salas de aulas da EJA (Educação de Jovens e Adultos) foi debatido na noite desta quinta-feira (22/6) pela Câmara Municipal de São Paulo, em uma Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Legislativo paulistano e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. No parlamento paulistano, quem solicitou a discussão foi o vereador Celso Giannazi (PSOL).

“O fechamento das salas de aulas da Educação de Jovens e Adultos no município é um assunto muito grave. São Paulo é uma cidade muito rica com um orçamento muito alto. Apesar de tanto dinheiro em caixa, a Prefeitura está com um processo de fechamento dessas salas de aulas. O Executivo está propondo que cada região da cidade fique apenas com uma ou duas unidades como escolas polos e isso não suporta a demanda de estudantes”, justificou Celso.

De acordo com dados apresentados durante o debate, na cidade de São Paulo 332 salas de aulas da EJA foram fechadas nos últimos quatro anos. “São dados retirados do Portal da Transparência do município”, explicou o vereador.

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fez a solicitação por Brasília e presidiu a Audiência Pública ao lado de Giannazi. De acordo com a parlamentar, existem dois problemas que se acentuaram com a pandemia: a evasão escolar e a superlotação para quem ainda quer frequentar as escolas.

“Estamos discutindo uma proposta com o MEC (Ministério da Educação) e com o ministro Camilo Santana para que seja estabelecido pelo governo federal, a Bolsa EJA. O auxílio tem como objetivo, estimular que os estudantes retornem às escolas”, explicou a deputada.

Representando a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), o deputado estadual Celso Giannazi (PSOL-SP), que também integra a Comissão de Educação do Legislativo estadual, trouxe outros temas que dificultam a vida dos alunos da EJA, como a questão do transporte, da alimentação e do esgotamento das unidades escolares disponíveis para novos estudantes. “São direitos previstos na Constituição Federal. Em São Paulo, nós temos uma demanda enorme e esses alunos precisam ter a garantia dessas vagas”, explicou o deputado.

Defensoria Pública

Gustavo Samuel da Silva Santos, defensor público e coordenador do Núcleo da Infância e Juventude, falou sobre a necessidade de investimentos em políticas públicas voltadas para a educação daqueles que não conseguiram ter acesso à formação escolar no tempo adequado.

“Quero destacar a importância desse instrumento (da EJA) para os jovens que estão reconstruindo suas histórias, como aqueles que saem da Fundação Casa e de momentos difíceis de envolvimento com o crime. Na Educação se vê uma oportunidade de garantir um futuro digno e longe de atos infracionais”.

Tribunal de Contas

Adriano Cremonesi, assessor da presidência do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) disse que a instituição está atenta aos problemas relacionados à educação. “Nós realizamos esse ano auditorias importantes para verificação da infraestrutura das escolas e fizemos alguns alertas à Secretaria Municipal de Educação. Estamos junto à Câmara e aos munícipes, atentos aos problemas em relação à rede de ensino”.

Associações e sindicatos

O diretor da APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), João Luiz Martins, ressaltou sobre a urgência da implantação da Bolsa EJA. “Tem vários alunos que não vão para a escola porque não tem o dinheiro para o ônibus, deixa de assistir às aulas por não terem o valor de R$8,80. O emprego dessas pessoas não dá subsídio para que elas possam pagar o transporte público”, comentou João Luiz que também é professor na rede pública de ensino.

Representando o SINESP (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), Rosana Capputi Borges observou que os problemas relacionados à Educação de Jovens e Adultos são recorrentes e estão na contramão do Plano Nacional de Educação. “Os gestores educacionais e os diversos sindicatos têm denunciado o extermínio da EJA, ano a ano. Não é nada que a Prefeitura não saiba”, observou.

Secretaria municipal de Educação

Assessor da SME (Secretaria Municipal de Educação), Thiago Santos explicou que a pasta está buscando medidas para erradicar o analfabetismo. “Não existe essa possibilidade de fechamento de salas de aulas. Nós estamos trabalhando para a erradicação do analfabetismo. A EJA é uma prioridade desta gestão”, disse.

Participação de alunos e professores da EJA

Diversos estudantes e professores da EJA participaram da Audiência Pública, que lotou o Salão Nobre do Palácio Anchieta. A coordenadora geral do CIEJA (Centro Integral de Educação de Jovens e Adultos) Perus I, Franciele Busico Lima, confirmou o fechamento de salas para a modalidade de ensino. “As escolas não têm recebido esses alunos para a EJA. Tem sido muito difícil esse encaminhamento de continuação dos estudos entre as redes municipal e estadual, o que é um direito de todos os estudantes”.

Aluna da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Duque de Caxias, no Glicério, região central da cidade, Erenilda Maria Silva, de 51 anos, veio até a Câmara para fazer um apelo. “Peço para que não fechem as nossas escolas da EJA. Eu tive a oportunidade de voltar à sala de aula. Pela primeira vez na minha vida, através dessa sala de aula, eu escrevi a minha primeira cartinha. Eu não sabia ler e nem escrever, por isso eu sou muito grata por estar estudando”.

Jaqueline Quadros, professora da EMEF Leão Machado, também veio até o Legislativo paulistano defender a EJA. “Muitos alunos que procuram a EJA são pessoas que não tiveram a oportunidade de estudar no passado. Agora, eles procuram melhorar a vida deles. Precisamos lutar para que eles tenham o direito à escola”.

Outra estudante que também defendeu a EJA foi Luana Brunale. A aluna da EMEF Mário Lago contou sobre suas dificuldades para retornar aos estudos. “Eu sou mãe solteira de três filhos e tive que parar os meus estudos, a EJA para mim é maravilhosa, eu estou conseguindo concluir o ensino e quero cursar enfermagem. É um direito nosso, temos que lutar por um futuro melhor”.

Encaminhamentos

No encerramento da Audiência Pública, a deputada federal Luciene Cavalcante comentou que todos os questionamentos e demandas apresentados durante o debate serão encaminhados formalmente à Secretaria Municipal de Educação, além da cobrança da entrega gratuita dos materiais didáticos aos alunos. Junto ao TCM-SP será solicitada a garantia da educação às pessoas imigrantes e ao Ministério Público, a garantia de salas de aulas abertas à modalidade. “Vamos levar também a proposta da criação de um Fórum sobre a EJA para os governos municipal e federal. A gente precisa unir esforços”, finalizou Luciene.

Para conferir todas as participações na Audiência Pública sobre a situação da EJA na capital, assista ao vídeo abaixo: