Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Direitos e Cidadania desta sexta-feira (23/6)

MARCO CALEJO
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A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo discutiu em Audiência Pública, na noite desta sexta-feira (23/6), políticas públicas para imigrantes que vivem na capital paulista. O debate foi intermediado pela vereadora Luna Zarattini (PT), presidente do colegiado.

“Essa Audiência Pública tem como principal pauta a política de imigrantes recortada na questão de moradia. É algo muito importante. Temos uma luta muito importante por moradia digna aqui na nossa cidade, e queremos fazer esse recorte na questão dos imigrantes”, disse Luna.

Zarattini também afirmou que os imigrantes têm direito ao acesso a todos serviços municipais – como saúde, educação e especialmente à moradia. “Queremos debater a questão dos imigrantes em ocupações, quais são as políticas municipais e o que falta para pressionar e melhorar as nossas políticas”.

De forma remota, a vereadora Ely Teruel (PODE), que também integra a Comissão de Direitos Humanos, registrou presença na audiência.

Prefeitura

A Prefeitura da capital paulista foi representada por Bryan Rodas, coordenador de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Rodas destacou algumas ações do Executivo, entre elas a promoção de autonomia e a mobilização para atender demandas da população imigrante.

“No oferecimento e na garantia desses direitos e temos o prazer de contar com o (Centro) Gaspar Garcia em algumas ocupações que nós acompanhamos, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado e dependendo do território também da rede de serviços envolvida das diferentes secretarias – como da Saúde, de Assistência Social, de Desenvolvimento Econômico e Trabalho”, falou Bryan.

Defensoria Pública

Da Defensoria Pública da União, João Chaves diz que há um histórico de luta a fim de garantir os direitos da população imigrante no Brasil. “A moradia é um direito previsto constitucionalmente e a nossa lei de imigração, desde 2017, garante esse direito à população imigrante”.

Chaves também destacou que a Defensoria tem trabalhado para as pessoas imigrantes programas sociais do país. “A moradia é um ponto muito difícil, porque o que nós percebemos, na nossa experiência, é uma intensificação das dificuldades para a população imigrante. Se para a população brasileira já é difícil a inclusão nos programas, é ainda mais difícil para a população imigrante”.

Já Pedro Feilke, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, além de reiterar a necessidade de discutir políticas públicas para imigrantes, observou que é preciso investir em ações que garantam o direito à informação. Para Feilke, o idioma dificulta a comunicação. “Esse direito à informação passa tanto pela tradução quanto pela educação em direito. De nós explicarmos os direitos daquelas pessoas e como elas podem recorrer a esses direitos”.

Representantes da sociedade civil e de entidades

Para Carla Mustafa, do CDHI (Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante), “o que nós percebemos é que o direito à moradia, assim como o direito a migrar, são direitos humanos. Então, não há outra forma de pensarmos em acesso a direitos – tanto à pessoa migrante ou à pessoa refugiada, à documentação e à regularização migratória – sem pensarmos também na questão da moradia”.

Juliana Avanci, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, trouxe diferentes pontos para o debate e considerou fundamental manter o diálogo sobre o tema. De acordo com Juliana, a entidade acompanha mais de 200 ocupações em São Paulo, auxiliando juridicamente famílias que estão em situação de despejo e remoção.

“Para qualquer pessoa suportar um despejo é extremamente difícil e traumático, mas nós vimos que os imigrantes tinham menos condições de fazer os arranjos que às vezes outras pessoas faziam, que era de se agrupar ou fazer outras ocupações. Ir para a rua, para quem tem família, nunca é uma opção, é sempre uma situação de desespero”, falou Juliana Avanci.

Felipe Fly, do Movimento de Luta nos Bairros, lembrou da época da pandemia, período em que muitas famílias imigrantes foram prejudicadas. “Imigrantes internacionais e refugiados não foram sequer contabilizados para conseguir o auxílio-emergencial. Sabemos que o aumento do desemprego que tivemos atinge ainda mais forte essa parcela”.

Representando a comunidade haitiana, Chesnel Cesalien aproveitou a oportunidade para pedir “ajuda para a nossa comunidade, para todos os imigrantes”. Também imigrante, Jean Wilnick Cadet relatou a dificuldade para encontrar emprego e o preconceito sofrido. “Você pode ter um certificado, um diploma, mas não vai conseguir trabalhar na sua área porque você é negro, é preto”.

Após as falas, Luna Zarattini se colocou à disposição para visitar ocupações e disse que pretende agendar reuniões com as secretarias municipais de Habitação, da Subprefeituras e dos Direitos Humanos, bem como buscar informações junto ao Ministério da Justiça.

A Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos está na íntegra vídeo abaixo: