CAROL FLORES
DA REDAÇÃO 

O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher através da campanha Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

O Observatório da Mulher Contra a Violência – do Senado Federal, realiza pesquisa desde 2005 com a população feminina de várias partes do Brasil e em seu último demonstrativo que foi divulgado em 2021 apontou elevação de aproximadamente 30% no número de mulheres que afirmaram ter sofrido violência física. Já no caso de violência psicológica os números subiram 165% e violência moral ultrapassou os 200%. 

Em relação ao feminicídio – assassinato de mulheres em razão do gênero – segundo a Secretaria de Segurança Pública, também houve uma crescente nos registros nos últimos anos. Em 2021, na capital paulista, 33 mulheres foram vítimas de feminicídios. Já em 2022 os números saltaram para 41 e nos primeiros cinco meses deste ano foram registradas 16 mortes.

Na busca de reduzir essa triste estatística, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com a COMESP (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Judiciário do Estado de São Paulo), que atua em diferentes frentes no combate e na prevenção da violência contra a mulher. Uma dessas frentes está na atuação de formação de magistrados, é o que explica a juíza e coordenadora da COMESP, Teresa Cristina Cabral. 

 “A formação de juízes é importante porque a violência doméstica e de gênero tem peculiaridades e é necessário conhecer quais são elas para podermos lidar com a questão. Lembrando que esse tipo de violência é diferente da violência urbana e se não soubermos esses meandros acabamos não dando o tratamento necessário para que a prevenção e a proteção integral aconteçam”, explicou.

E para proteger as mulheres vítimas de violência de gênero, algumas ferramentas são importantes, como as medidas protetivas. Elas são ordens judiciais que obrigam o agressor a se afastar da vítima e do lar; que possibilitam a busca e apreensão de arma de fogo com proibição de porte e posse; que asseguram a subsistência da vítima; que regulamentam visitas aos filhos e também tratam da parte patrimonial. 

“Existem medidas protetivas para todos esses casos, mas lembramos que o rol que a lei estabelece não é taxativo, mas sim exemplificativo, com isso outras medidas podem ser aplicadas além das especificamente previstas para garantir a proteção e prevenção integral da vítima”, contou a juiza.

No Estado de São Paulo o número de medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário, entre janeiro de 2018 a dezembro de 2022, saltou de 30 mil para 74 mil. Para a magistrada, a elevação nos dados demonstra dois fatores distintos – que há aumento de violência e que as mulheres estão mais informadas sobre como e onde buscar ajuda. “ Acredito que a informação tem trazido mais conhecimento para a população e com isso as pessoas acabam sabendo mais sobre os mecanismos para se proteger desse tipo de violência. Mas, por outro lado, também houve um aumento da violência e a pandemia causada pela Covid-19 trouxe algumas situações específicas de aumento da vulnerabilidade que acabou refletindo nessa elevação desses índices”, destacou.

Mas mesmo com mais conhecimento de onde e como buscar ajuda, a juíza acredita que é necessário que haja mais trabalhos para a conscientização social sobre a violência de gênero. Ela explica que ainda há pessoas que têm dúvidas do que é e como a violência se caracteriza. 

“Infelizmente a violência é naturalizada e há uma cultura da violência no nosso país. A gente aprende a se comportar de determinada forma, e para modificar essa situação precisamos passar por um novo aprendizado, por isso a educação é fundamental”, ressaltou.

A Câmara SP e o apoio as mulheres 

E como forma de enfrentamento no as diversas violências contra as mulheres, a Câmara Municipal de São Paulo ja realizou CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), e aprovou vários Projetos de Lei, como Auxilio Aluguel para vítimas durante a pandemia, lei de auxilio pscicologico as mulheres agredidas, o Auxilio Ampara, benefício pago para crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio e o projeto “Não Se Cale”, que auxilia na luta contra o assédio e violência sexual em bares, restaurantes e casas noturnas de São Paulo. 

“Com esse projeto os funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas são treinados para identificar casos de assédio e auxiliar a vítima. Essa ação pode fazer toda a diferença para além de assistir a vítima também ajudar que o agressor seja punido”, explicou a idealizadora da proposta, a vereadora Cris Monteiro (NOVO). 

Disque 180 – Denuncie 

Para comunicar algum caso de violência doméstica ligue para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, através do 180. O telefone é de abrangência nacional. As denúncias podem ser feitas de forma gratuita e confidencial. A central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados. 

A Câmara Municipal de São Paulo também reuniu algumas informações para o combate à violência contra a mulher em um hotsite especial. A Página reúne leis, projetos de lei, informativos e uma cartilha com contatos de diversas ferramentas para que as mulheres possam se libertar e denunciar agressões.