André Bueno | REDE CÂMARA SP

Reunião da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania desta quinta-feira (24/8)

ANDREA GODOY
DA REDAÇÃO

A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania aprovou seis requerimentos na reunião desta quinta-feira (24/8), de convites, pedidos de esclarecimentos e de realização de Audiências Públicas, com datas a serem definidas.

O requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) é para realizar uma Audiência Pública sobre a “arquitetura hostil”, quando obstáculos pontiagudos e irregulares são instalados em áreas públicas, como praças e sob viadutos, impedindo que pessoas em situação de rua se acomodem. Outro tema que será abordado no mesmo debate é o PL (Projeto de Lei) 445/2023, do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que estabelece protocolos de segurança alimentar para pessoas em vulnerabilidade social.

Vespoli avalia que o PL, cuja intenção é normatizar a doação de alimentos para a população em situação de rua, acaba burocratizando e dificultando a solidariedade. “Eu li o projeto e concluí que ele normatiza de uma tal maneira que é quase impossível a pessoa ter tempo de ir à Subprefeitura para preencher um requerimento e fazer uma série de coisas para poder doar o alimento. Então, na prática vai diminuir bastante a doação”, reflete o vereador.

Sobre a “arquitetura hostil”, Vespoli destaca que a instalação dos obstáculos pontiagudos é uma forma de tentar “sumir” com pessoas vivendo em situação de rua, em vez de ajudar. “Há em torno de 50 mil pessoas nessa condição, sendo que a Prefeitura tem um caixa com mais de R$ 30 bilhões. Acho que deveria haver políticas públicas para resolver a situação delas, mas parte da sociedade usa a arquitetura hostil para afastá-las”, explica.

O vereador Professor Toninho Vespoli é autor do PL 49/2021, com coautores, que visa proibir o uso de artifícios arquitetônicos voltados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou causar desconforto.

A presidente do colegiado, vereadora Luna Zarattini (PT), apresentou quatro requerimentos na pauta. O primeiro para realizar uma Audiência Pública para debater os avanços e desafios da Lei nº10.639/2003 que estabelece diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.

“Essa lei já existe há mais de 20 anos mas ela não é implementada de forma plena nas escolas e é importante que a gente discuta o porquê, mas acredito que não há a implementação pelo racismo estrutural”, pondera a parlamentar.

O segundo requerimento convoca a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, para explicar falhas apontadas pelo TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) nos equipamentos municipais de acolhimento às mulheres em situação de violência de gênero.

O terceiro requerimento da vereadora é sobre reiteração de pedido de informação feito às Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Segurança Urbana e a Subprefeitura da Sé sobre o quadro de violação de direitos na apreensão sistemática de pertences da população em situação de rua.

A parlamentar também apresentou um requerimento para criar o Grupo de Trabalho em Defesa dos Direitos dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis da Cidade de São Paulo. “A intenção é apresentar uma proposta e garantir a Política Nacional em relação a esta categoria. Não é possível uma cidade com tantos recursos e tantas pessoas fazendo esse trabalho invisibilizado, que traz um ganho enorme pro município tanto para o meio ambiente, quanto para emprego e renda, não seja valorizado”, explica Zarattini.

O colegiado aprovou ainda o requerimento da vereadora Ely Teruel (PODE), que convida também a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, para vir à reunião da Comissão apresentar ações e projetos em andamento na pasta. A vice-presidente, vereadora Jussara Basso (PSOL) participou da reunião que pode ser acompanhada na íntegra no vídeo abaixo: