Jeldean Silveira | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta segunda-feira (28/8)

DANIEL MONTEIRO
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A circulação de veículos de transporte de passageiros pelos calçadões no centro da capital paulista, proposta no PL (Projeto de Lei) 50/2021, foi tema da Audiência Pública desta segunda-feira (28/8) promovida pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com o projeto, de autoria do vereador Fernando Holiday (PL) em coautoria com os vereadores Marlon Luz (MDB), Janaína Lima (MDB) e Rodolfo Despachante (PSC), a circulação de veículos à noite ficaria liberada nas ruas Sete de Abril, Dom José de Barros, XV de Novembro e Barão de Itapetininga e os veículos autorizados deverão transitar com o pisca alerta ligado, entre 21h e 6h do dia seguinte.

Na abertura da audiência, Holiday explicou que o PL, aprovado em primeira votação no Plenário da Casa, é fruto de diálogo junto a entidades representativas da região central, entre elas a Associação Pro Centro SP, e visa atender demandas relacionadas à segurança, transporte e acessibilidade para os frequentadores locais. Ele pontuou, por exemplo, que a situação de insegurança causada pela circulação de dependentes químicos à noite, atrelada a eventuais crimes, faz com que as pessoas deixem de circular nos calçadões e dificulta a situação daqueles que precisam utilizar táxis ou carros por aplicativo na região.

Além disso, pessoas com dificuldade de locomoção – idosos, cadeirantes, pessoas com andadores – também são prejudicadas, pois precisam caminhar até ruas nas quais a circulação de veículos é permitida. Dessa forma, a autorização para circulação de veículos nos calçadões beneficiaria diferentes segmentos da região central, como o setor hoteleiro, uma vez que os hóspedes não precisariam circular pelos calçadões com malas, bem como favoreceria moradores e até o comércio local, como bares e restaurantes.

“Nós não queremos acabar com a possibilidade de calçadões na cidade de São Paulo, mas queremos que as pessoas que frequentam essa região no período noturno, no período da madrugada, tenham mais segurança, tenham mais conforto, tenham mais acessibilidade”, sintetizou Holiday.

A Subprefeitura Sé, responsável pela administração pública dos distritos de Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Sé e Santa Cecília, seria beneficiada diretamente pelo projeto e o subprefeito local, Alvaro Batista Camilo, demonstrou apoio à iniciativa durante a audiência. “Nós precisamos que as pessoas possam acessar os locais, não só os hotéis, mas casas de shows e centros culturais. Estamos incentivando para que eles possam permanecer abertos até mais tarde para gerar movimento e, onde eu tenho movimento, eu tenho segurança”, afirmou.

Coordenador de Acessibilidade e Desenho Universal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, José Renato Melhem lembrou da necessidade de definir claramente quais serão as regras para circulação desses veículos nos calçadões e elogiou o PL. “Se pensarmos que nesse período noturno tem um fluxo muito menor de pessoas, vemos até com bons olhos a possibilidade dessa ativação, porque isso também traz segurança para o pedestre. Conforme temos um número maior de pessoas circulando, uma presença de pessoas ali no calçadão, isso dá segurança para todo o pedestre, para todas as pessoas que circulam ali no calçadão”, comentou Melhem.

Representante da Secretaria Municipal da Casa Civil, João Victor Travassos Santos citou que a pasta é responsável pela coordenação do Todos Pelo Centro, iniciativa da Prefeitura que visa transformar a região central. Entre suas responsabilidades, está a realização de oitivas com a sociedade e, nesses debates, a demanda pela flexibilização de circulação de veículos nos calçadões já havia sido mapeada, o que fez com que a pasta se manifestasse favorável ao projeto. “Toda sociedade ali do calçadão, tanto do triângulo quanto do quadrilátero, tem essa demanda de flexibilizar o calçadão, no período noturno sobretudo, justamente para trazer acessibilidade, tanto para obra quanto para deficiente. Então, parabenizo o vereador e a sociedade que está aqui representando os interesses de quem tem comércio e mora no calçadão do centro de São Paulo”, disse Santos.

Matheus Leite Santiago, gerente de Comunicação do CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), também exaltou os benefícios que o projeto trará para a região central, mas refletiu sobre a necessidade de mais ações pensem a região como um todo. “O Triângulo Histórico, o espaço, o território que estamos inseridos precisa de muito esforço em vários sentidos, não só o Projeto de Lei hoje em questão, mas outras questões de incentivo também. Precisamos entender qual é a vocação daquele espaço”, ponderou. “Estamos aqui para dar o apoio, mas também provocar outras reflexões para o centro de São Paulo. Precisamos resgatar esse lugar para que as pessoas utilizem ele em toda a sua essência, em toda sua pluralidade, diversidade”, acrescentou Santiago.

Por fim, o superintendente do Shopping Light, Elquisson Lima, também exaltou o PL. “Nós do Shopping Light, que inicialmente não estamos dentro desse espaço delimitado, entendemos que é muito importante esse projeto para o resgate do centro. Sabemos a dificuldade que é, sobretudo do ponto de vista da segurança, caminhar no centro, tanto que nós tivemos que fechar mais cedo, o que para nós é muito ruim o shopping não funcionar até as 22h, ou não ter serviço de entretenimento e lazer até o final em função do item de segurança”, analisou. “É fundamental termos ações que possibilitem que as pessoas possam transitar livremente no centro de São Paulo. Sabemos que é um caminho, não é só esse projeto, precisam de outros projetos também que vão recuperar o centro de São Paulo de modo geral, mas é um passo importante”, completou Lima.

Participação Popular

Vários integrantes da Associação Pro Centro SP se manifestaram favoravelmente ao projeto, dentre eles Fábio Redondo, vice-presidente da organização. “O Pro Centro apoia e achamos que tem que deixar em aberto, até para poder avançar mais. Colocamos algumas vias, inicialmente, para que tivessem o acesso e testarmos o modelo, e vermos se isso pode ser ampliado, porque acreditamos que tem mais vias do calçadão que teriam necessidade desse acesso. Entendemos que a proposta beneficia não só o comércio, mas também os moradores”, argumentou Redondo, citando que a ampliação da circulação ainda vai melhorar auxiliar os planos da Prefeitura de trazer mais moradores para a região central, pois melhoraria a mobilidade local.

Comerciante local e integrante do movimento Renova Centro, Carlos Beutel também elogiou a iniciativa e foi outro a propor a possibilidade de ampliação na circulação noturna nos calçadões, de forma a abranger veículos de transporte de cargas que atendam os comércios locais ou que eventualmente realizem fretes e mudanças. “Eu acho que esse projeto está bom demais, tem que aprovar logo, fazer os regulamentos e, sem dúvida nenhuma, partir para um segundo debate, um seminário, porque tem que ampliar muito [a circulação]. A 7 de Abril tem que virar, de novo, rua de carga e descarga, de passagem de pessoas, porque hoje ninguém quer vir para o centro alugar um imóvel, um escritório”, alertou Beutel.

Ao final do debate, o vereador Senival Moura (PT), presidente da Comissão de Trânsito e responsável pela condução dos trabalhos, também opinou sobre o tema. “Este projeto certamente terá mais outros coautores em segunda votação, onde o projeto será aprovado. E, certamente, pedirei também coautoria, se for permitido”, finalizou Moura.

A íntegra da Audiência Pública desta segunda-feira pode ser conferida no vídeo abaixo: