Andre Bueno / Rede Câmara SP

Reunião da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania (14/09)

FELIPE PALMA
DA REDAÇÃO

A reunião desta quinta-feira (14/9) da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania marcou o início das atividades da 2ª fase do GTI (Grupo de Trabalho Institucional) da Cracolândia. A primeira edição do colegiado, que reúne parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo e ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), foi finalizada em março deste ano, sendo que o relatório final foi entregue no mês passado. 

O primeiro encontro foi marcado pela apresentação de um cronograma aos membros do GTI Cracolândia. Ficou estabelecido que as próximas reuniões vão escutar e traçar diagnósticos junto das secretarias municipais, trabalhadores do território, moradores e comerciantes, além de coletivos da região e usuários. Na sequência, o GTI Cracolândia propõe debater políticas voltadas para cada área em questão: saúde, assistência e desenvolvimento social, moradia, zeladoria e segurança pública, direitos humanos, geração de renda, escolaridade e cultura.

No total, o colegiado espera se reunir em 11 oportunidades. Os encontros vão acontecer quinzenalmente, às quintas-feiras, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos. Os parlamentares pretendem ainda realizar pelo menos duas visitas à região da Luz, centro da cidade. No final, o grupo vai sistematizar todos os dados obtidos para elaborar um relatório. 

Para a presidente do colegiado, vereadora Luna Zarattini (PT), o debate deverá ser ampliado. “Não é questão policial, mas é um problema que envolve educação, saúde, cultura, moradia… Políticas públicas precisam ser combinadas para se chegar a um resultado positivo para todos. Vamos reunir o poder público, poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de especialistas para encontrar soluções em conjunto.” A vereadora ainda destacou que nesta 2ª edição do GTI Cracolândia um dos principais objetivos é a produção de um relatório com recomendações de políticas públicas a serem adotadas na região.

O ex-vereador e, atualmente, deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que faz parte do grupo desde o início dos trabalhos, apresentou uma nova proposta de composição para o colegiado interinstitucional. “Câmara, pastas municipais de Direitos Humanos e Cidadania, Assistência e Desenvolvimento Social, Segurança Urbana, Saúde e Habitação, além de contar com a participação dos operadores do direito, acadêmicos e sociedade civil representada por conselhos, organizações, além de moradores e usuários.” 

Participações

A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, esteve presente na reunião. Ela explicou a atuação da pasta na região da Cracolândia/Luz por meio do programa Redenção ao mostrar um panorama da cena de uso de entorpecentes no local e a formulação do modelo de abordagem e acolhida. “São reuniões importantes que nos confrontam, vejo que as pastas podem participar, mas devido às agendas não fazer parte de todas as reuniões do grupo. Mas, é só assim, com a participação de todos os envolvidos que a gente vai conseguir encontrar saídas para esta questão tão complexa.”

Eduardo Tostes, promotor de justiça que atua na coordenação do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública do MPSP (Ministério Público de São Paulo), afirmou que são grandes os desafios e que, apesar das divergências, há um ponto único em querer melhorar a vida de todos que estão no território. “Precisamos aprender com os erros e avançar, ampliar o serviço, realocar as necessidades. Conseguimos avanços, impactados pela 1ª edição do GTI. O novo cronograma aliado à sistematização do trabalho, segmentando e dando voz a todos é preponderante para chegarmos às posições de consenso.” 

O GTI também abriu a palavra para os presentes. Ênfase para uma cobrança da participação da população que mora nas redondezas durante as discussões, além de visitas ao local no período da noite. Populares ainda pediram a apresentação de estudos e uma ampliação dos relatórios elaborados, com sugestões sendo colocadas na prática. A recuperação dos dependentes a longo prazo foi outro ponto discutido.

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Requerimentos

A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania aprovou cinco requerimentos durante a reunião, sendo que dois deles pedem a realização de Audiências Públicas. A vereadora Jussara Basso (PSOL) quer debater a população indígena em São Paulo e as violações de direitos sofridas por ela. Já Luna Zarattini pretende discutir o fechamento do projeto da Prefeitura Autonomia em Foco. 

Outro documento da vereadora solicita a convocação do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para prestar informações sobre falhas nos aparelhos de acolhimento às mulheres em situação de violência de gênero.

Participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania os vereadores Luna Zarattini (PT) – presidente, Jussara Basso (PSOL) – vice-presidente, Ely Teruel (PODE) e Professor Toninho Vespoli (PSOL). O encontro que marcou a reabertura do GTI Cracolândia pode ser visto na íntegra neste link: