Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Debate sobre piso salarial do magistério na Câmara (16/9)

EMANUEL BELMIRO
DA REDAÇÃO

O GT (Grupo de Trabalho) do Acompanhamento do Piso Nacional do Magistério da Câmara Federal promoveu na manhã deste sábado (16/9), no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal de São Paulo, uma Audiência Pública para tratar do cumprimento do piso nacional do magistério em São Paulo e contou com a presença de parlamentares, professores e entidades ligadas a categoria.

O evento apoiado pelo vereador Celso Giannazi (PSOL) é de iniciativa da deputada federal por São Paulo, Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) que comanda o GT que fiscaliza o cumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso nacional do magistério, cujo valor atual é de R$ 4.420,55. “Aqui em São Paulo o governo estadual não cumpre o pagamento deste piso, a própria Prefeitura da capital também não, além de outros diversos municípios. Inclusive aqui no Estado as prefeituras pagam em média um piso no valor de 1 ou 2 salários mínimos, bem distante do valor exigido pela Lei federal”, afirmou Luciene.

No último dia 8 de setembro o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 11.738/2008, que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica a ser divulgada pelo MEC (Ministério da Educação). Inclusive, na sessão virtual concluída em 26 de fevereiro, o colegiado julgou improcedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4848, ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina.

Na ocasião do julgamento desta ADI no Plenário do STF, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, declarou não procedentes os argumentos dos governos estaduais de que o reajuste do piso nacional deveria ser feito por meio de lei, e não através de portarias do MEC. O ministro também desconsiderou as alegadas ofensas a princípios orçamentários constitucionais e a ingerência federal indevida nas finanças dos estados. 

Segundo Barroso, com relação às questões orçamentárias, o ministro destacou em seu voto que a Constituição e a própria Lei nº 11.738/2008 estabelecem mecanismos para assegurar o repasse de recursos adicionais para a implementação do piso nacional do magistério da educação básica.

Para o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), que também participou da Audiência Pública, prefeitos e governadores que não instituírem o piso nacional estarão cometendo um crime. “Esses gestores municipais ou estaduais que não pagam o piso nacional aos seus professores estão cometendo crime de improbidade administrativa até porque esse piso é imposto por uma Lei federal desde o ano de 2018. Inclusive o próprio Supremo já confirmou a obrigação de se pagar esse piso em 2012 e agora mais recentemente com relação ao percentual de reajustes também. Então esses prefeitos e governadores devem pagar esse piso”, disse o parlamentar.

Outra autoridade presente, foi o promotor de justiça do Ministério Público de Alagoas, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro que em sua fala ressaltou a necessidade de Estados e municípios se comprometerem com uma educação pública de qualidade. “Quando defendemos esse piso, não estamos defendendo apenas a valorização da categoria em si, mas defendendo principalmente a efetivação do direito à educação e a efetivação também do nosso estado democrático de direito”, ressaltou o magistrado.

Professora da rede pública de ensino em Paraguaçu Paulista, município localizado há mais de 400 km da capital, Ana Paula Ferrer enfrentou 8 horas de estrada para participar desta Audiência Pública já que no seu município o valor do piso pago aos docentes também não é respeitado. “Lá nós estamos tendo muito descaso com a educação. Porque como se já não bastasse o não cumprimento do valor do piso nacional, também não há estrutura adequada para que os professores possam exercer a sua profissão com dignidade”, declarou a professora.

Acompanhe a Audiência Pública na íntegra no canal da Câmara no YouTube: