Os vereadores da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovaram o parecer nesta quarta-feira (21/5) por unanimidade, ao Projeto de Lei (PL) 235/2014, do Executivo, que prevê um reajuste de 15,38% ao abono dos professores da rede municipal. A categoria está em greve desde o dia 23 de abril.

Líder da bancada do PSDB na Câmara, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) admite que a medida não soluciona totalmente o problema, mas trata-se de um avanço proposto pelo Executivo. Tudo que for iniciativa que possa melhorar a remuneração e a qualificação dos professores, nós vamos estar juntos com o prefeito, afirmou.

Por meio de nota, o Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal) afirma que a proposta do governo não foi discutida com os sindicatos e não inclui o direito de incorporação, como ocorreu com os índices de 37,5%, conquistado em 2008; 33,79%, em 2010, e 13,43%, conquistado em 2011.

O PL determina que o abono seja incorporado a partir do dia 1º de maio de 2014.

Eventos particulares nos CEUs
O Projeto de Lei (PL) 835/2013, do vereador David Soares (PSD), dividiu os membros da CCJ nesta quarta-feira. O PL prevê que o Executivo seja autorizado a alugar espaços públicos existentes nos CEUs.

Favorável à proposta, o presidente da comissão, vereador Goulart (PSD), defendeu que existe hoje uma ociosidade dos espaços dos CEUs. Especialmente os teatros, que hoje competem com qualquer outro teatro na cidade de São Paulo em termos de conforto, qualidade de som, iluminação, número de lugares. A intenção do parlamentar é de que algumas peças teatrais possam ser levadas a periferia de são Paulo, pagando aluguel por um determinado período.

Já o vereador Pesaro (PSDB) votou contra o projeto alegando que haveria uma falta de controle no aluguel desses espaços. Nós temos que ter um cuidado especial quando se trata de espaços públicos. Especialmente na educação e na saúde. Quando a gente fala de um equipamento de esporte que possa ser cedido para um evento com patrocinador, tem toda uma legislação federal, estadual e até municipal que amparam a cessão desses espaços por meio de licitação.

Deram voto favorável ao projeto os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (DEMOCRATAS). Foram contrários ao PL os vereadores Arselino Tatto (PT), Conte Lopes (PTB), Floriano Pesaro (PSDB), George Hato (PMDB), Juliana Cardoso (PT) e Marcos Belizário (PV).  O projeto será arquivado.

(21/05/2014 – 16h44)