Audiência pública da Comissão de Finanças com representantes de servidores públicos e do Executivo Foto: Luiz França / CMSP
DA REDAÇÃO
Representantes do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo), da prefeitura e vereadores discutiram nesta quinta-feira (21/5) a equiparação salarial dos servidores admitidos com os contratados por meio de concurso público. De acordo com a Secretaria de Gestão, o município tem 6.993 servidores nessa situação.
A necessidade de mudança é um pedido antigo da categoria. Durante a transição do regime militar para a democracia, um grande número de trabalhadores foi admitido por seleção pública. No entanto, esses profissionais afirmam que têm salários mais baixos que os contratados por meio de concursos públicos.
“Existe uma concepção diferente de servidores, é uma questão de discriminação. A maior parte dos profissionais trabalha há mais de 30 anos para a prefeitura, realiza o mesmo serviço e ganha menos que os concursados”, explicou o presidente do Sindsep, Sérgio Ricardo Antiqueira, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O advogado da categoria, Fernando Amaral, apresentou algumas propostas para que a prefeitura regularize a situação dos servidores admitidos. “Poderiam contar o tempo de trabalho e enquadrar o profissional na tabela de carreira dos concursados. Mas aí vão dizer que eles não podem fazer parte de um plano de carreira porque não têm características de servidores. Então, que se crie uma tabela própria”, sugeriu.
A chefe de gabinete da Secretaria de Gestão, Marcela Tapajós e Silva, afirmou que a questão é complexa. “Vamos enfrentar essa questão que se arrasta há anos. Os servidores têm toda liberdade para discutir conosco e queremos dar uma resposta que atenda os anseios da categoria”, explicou.
Os vereadores da Comissão de Finanças mostraram-se favoráveis a valorização dos servidores. Para o proponente da audiência, vereador Jair Tatto (PT), o assunto precisa ser discutido. “Vamos criar uma subcomissão para tratar especificamente do interesse dos servidores. Já existe um bom diálogo com eles”, afirmou. José Police Neto (PSD) adiantou que buscará o apoio de outros parlamentares. “Vamos conversar com os outros vereadores para que eles se juntem a nós para defender a proposta de vocês [servidores admitidos]”, declarou.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) sinalizou que essa é uma causa importante. “É justa a reivindicação dos servidores porque não se pode ter trabalhadores exercendo a mesma função e ganhando salários diferentes. Acho que vocês têm bons argumentos para continuar as negociações com a prefeitura, já que houve uma renegociação da dívida do município com o governo federal”, disse.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, recorreu em abril à Justiça para que o pagamento das parcelas da dívida com a União utilizasse as novas regras estabelecidas pela Lei de Renegociação da Dívida – medida que muda o indexador dos juros – que ainda não está regulamentada. O Tribunal Regional Federal concedeu liminar em favor da prefeitura e, com isso, a parcela paga no mês passado já teve uma redução de R$ 143,5 milhões. A economia neste ano deverá chegar a R$1,1 bilhão.
Parabéns aos servidores admitidos, aos sindicatos e vereadores pela realização da audiência pública, que permitiu publicizar as injustiças cometidas contra essa categoria! Está mais do que na hora de corrigir as distorções salariais e valorizar o trabalho desses valentes servidores! Não à discriminação dos servidores admitidos!
“Senhores Vereadores que seja criada uma comissão para tratar especificamente do interesse dos Servidores Admitidos.”
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES ADMITIDOS
SALÁRIOS IGUAIS PARA TRABALHOS IGUAIS
Sou servidora admitida, filiada ao Sindsep e participante de todas as negociações sobre o tema, desde 1994, incluindo nesta administração Fernando Haddad, através do Grupo de Trabalho que propôs e realizou esta audiência pública, inclusive.
O fato indiscutível é que a questão já está resolvida, como disse nesta audiência e aqui torno a repetir.
Caso ela não estivesse, a Lei 16.119 não poderia ter sido aprovada e sancionada pelo Prefeito Haddad da maneira que foi, no que diz respeito ao servidor admitido estar agora numa tabela de referência salarial à parte do quadro geral dos Analistas.
E assim sendo, de fato, agora não existe mais impedimento algum de ordem jurídica ou financeira para que o servidor admitido possa receber um salário do tamanho do trabalho que realizou e ainda realiza na PMSP, ao longo das últimas quatro décadas, desde antes da Constituição de 1988, enquanto servidor estatutário, inscrito desde sempre em regime próprio de previdência, o IPREM, admitido que foi pela Lei 9.160/1980, oito anos antes da redemocratização do país, por seleção pública!
O que é preciso agora não é mais negociação, mas da decisão política de resolver definitivamente esta situação funcional/salarial injustificável do servidor admitido.
Na lei 16.119/14, por exemplo, como já referi, eles já se encontram em uma tabela a parte, fora das carreiras, e nada justifica não se elevar os valores-referência desses salários dos servidores admitidos de nível superior para níveis compatíveis com o trabalho realizado, estendendo-se, depois, o mesmo critério de solução para os servidores admitidos dos níveis médio e básico.
O compromisso de campanha do Prefeito Fernando Haddad precisa ser cumprido e nós, os servidores admitidos, não esperamos mais do que o que foi prometido em carta escrita e assinada por ele, que compareceu ao nosso sindicato para protocolá-la em pessoa durante sua campanha: salários iguais para trabalhos iguais, como requer, inclusive, o princípio estabelecido no artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948.
Como foi dito em plenário, nesta audiência pública, é preciso agora uma conversa final e decisiva com o Prefeito Fernando Haddad, para que ele torne pública a sua decisão a respeito da justiça desta causa que requer rápida e definitiva solução a nível municipal.
Corrigindo, Lei 16.119, de 13 de janeiro de 2015 e não de 2014, como constou.
Parabenizo a todos os servidores que estiveram presente no dia 21/05, para lutar pelos seus direitos. chega de desigualdade, estamos em um pais democrático, esta na Hora do Sr. Prefeito cumpri com as promessas de campanha eleitoral.
SOU APOSENTADA TEM QUASE 2 ANOS,DEPOIS DE 30 ANOS ME APOSENTEI COM SALÁRIO DE 2.OOO.AINDA PORQUE TENHO VANTAGENS PODE?SENDO QUE MUITOS TIVERAM AUMENTO EM SAS,EU SOU UMA DAS POUCAS QUE GANHO TÃO POUCO..ELES COMENTAM PORQUE MEU SALÁRIO É TÃO BAIXO..VOU FAZER 60 ANOS,E TB NÃO TENHO NOTICIAS POSITIVAS SOBRE OS PRECÁTORIOS..
OBRIGADA..PARABÉNS PELA LUTA