Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente desta quinta-feira (16/11)

MARCO CALEJO
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O projeto que propõe a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí retornou à pauta da Câmara Municipal de São Paulo. Nesta quinta-feira (16/11), a proposta passou por uma Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O texto encaminhado à Casa pela Prefeitura está no PL (Projeto de Lei) 723/2015.

A matéria foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara Municipal em julho de 2021. O projeto prevê transformações urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas na área do Arco Tamanduateí, que fica no eixo central da cidade de São Paulo.

Um dos objetivos do projeto é produzir unidades de habitação social no território. Além disso, a iniciativa quer aproveitar terrenos vazios de antigas indústrias e aumentar as densidades populacionais e construtivas na região. Há, ainda, previsão de implantar equipamentos sociais nas proximidades de áreas com estrutura de transporte público coletivo.

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí está geograficamente inserida nas regiões dos bairros de Cambuci, Henry Ford, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. A audiência foi presidida pelo vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), que faz parte do colegiado.

“É um dos maiores eixos de transformação urbana, com cerca de 16 milhões de metros quadrados. Um espaço com áreas industriais, muitos galpões e terrenos vazios, que serão aproveitados para HIS (Habitação de Interesse Social)”, falou Sansão, que também destacou ações para o meio ambiente. “As áreas verdes serão preservadas com a implementação de 12 novos parques, que devem contribuir com a mitigação das condições de alagamento na região”, disse ele.

Relator do projeto e integrante da Comissão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) destacou que esta é a 16ª Audiência Pública sobre o tema. De acordo com o parlamentar, a proposta vem sofrendo ajustes ao longo do tempo. Goulart afirmou que pretende apresentar um substitutivo ao PL na próxima semana, a fim de adequar o texto ao PDE (Plano Diretor Estratégico) – revisado em junho passado.

Entre as atualizações que o relator pretende sugerir para tornar o projeto compatível com o Plano Diretor, estão a implementação de praças urbanas e das regras relacionadas às vagas de garagem em empreendimentos residenciais e comerciais.

O vereador falou ainda da adequação da Cota de Solidariedade – instrumento da Prefeitura para definir estratégias de contrapartida para o licenciamento de grandes projetos imobiliários e urbanos com a finalidade de ampliar a produção de habitação social.

Dentro da questão habitacional, Rodrigo afirmou que quer aumentar o percentual destinado a moradias. “Nós tínhamos destinado 25% para a habitação e estamos aumentando aqui para 35%, da mesma forma como tratamos no Plano Diretor e nos mais diversos projetos urbanísticos. A habitação é uma grande prioridade – não só dos 55 vereadores – mas desta Comissão (Política Urbana) e do Executivo”.

Também registraram presença na audiência os vereadores Arselino Tatto (PT) e Fabio Riva (PSDB) – integrantes da Comissão de Política Urbana, bem como o vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO).

Executivo

Representando a Prefeitura da capital paulista, o secretário em exercício da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, José Armenio, apresentou a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Ele observou a importância dos projetos urbanos para o planejamento da cidade.

“Apesar de os projetos urbanos dizerem a respeito do espaço, eles estão diretamente ligados ao tempo. Então, conforme o tempo vai passando, se demora (para executá-los), o território já é outro. Acho que o do Tamanduateí está em tempo”, falou Armenio.

O secretário apresentou o histórico da região, ilustrando os territórios contemplados no projeto com mapas. José Armenio reforçou que o foco da Operação Urbana é fortalecer a economia e planejar a mobilidade, além de atualizar as demandas habitacionais e ambientais. O programa de intervenções prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões.

Ele também expôs as metas do projeto. De acordo com o chefe em exercício da pasta, os objetivos preveem o incremento populacional, a integração da infraestrutura com as áreas verdes e qualificação ambiental para minimizar os impactos dos alagamentos. Armenio disse que o Arco do Tamanduateí é um importante eixo para a mobilidade, fazendo a conexão com os bairros que integram a operação.

Outro destaque é em relação à valorização do patrimônio histórico local. “O patrimônio é um ativo, o patrimônio é uma forma de nós valorizarmos o que tem na cidade. Por que todo mundo gosta tanto do centro da cidade? Aqui é onde tem mais patrimônio tombado”.

Relevante para a área social, José Armenio falou que a Operação Urbana do Tamanduateí visa garantir subsídios para atender às demandas da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação). Segundo ele, a intenção é dar a oportunidade para as pessoas morarem perto do centro, aproximando assim a moradia do emprego.

“O índice de emprego por morador no centro da cidade é de 2,7, ou seja, 2,7 empregos para cada morador. Com o objetivo de comparar, sabe quanto é a taxa de emprego por morador em Cidade Tiradentes (zona leste)? 0,3. Então daí você entende o porquê as pessoas passam 3h30 no trânsito para chegar aonde tem emprego”, disse José Armenio.

Durante a audiência, o secretário também tratou de assuntos apontados por munícipes sobre haver áreas contaminadas no perímetro da Operação Urbana. Ele afirmou que é proibido por lei promover ações em terrenos irregulares e que a cidade conta com um plano de descontaminação e orientações da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). “Não existe a possibilidade de você ocupar uma área contaminada”.

Também representaram a Prefeitura o subprefeito da Subprefeitura Mooca, Marcus Vinicius Valério, além da Tatiana Antonelli e Rita Gonçalves – ambas da SP Urbanismo.

Participação popular

A Comissão de Política Urbana abriu espaço para as contribuições da população. Cada inscrito teve até três minutos para manifestação. O engenheiro Thomas Walker pediu atenção com praças e terrenos contaminados nas proximidades do Viaduto São Carlos, na Mooca.

“É uma região industrial. Tem uma praça que foi contaminada pela Cicloaço. O chão é permeável, a indústria mexe com ferro velho. Aí chove, mina, entra no lençol freático e contamina toda a praça”, disse Thomas. “Aquela região tem mais de meia dúzia de indústrias que estão contaminadas”.

Morador da Mooca, Marin Walker participou da discussão. Ele também se referiu ao Viaduto São Carlos, porém pediu explicação sobre a execução da obra. “Como é que vão fazer um viaduto que vem da (rua) Jumana, fazer um cotovelo (90 graus), passar por cima da área contaminada da Cicloaço, para depois fazer três praças para se chegar e atravessar o Rio (Tamanduateí)?”.

O arquiteto Arlindo Amaro é do Ipiranga. Entre as considerações, ele cobrou melhorias no sistema do território. Arlindo destacou a importância do bairro, que faz a ligação com as regiões do ABCD paulista, do litoral e da zona leste da cidade. E isso, segundo o arquiteto, aumenta o fluxo e prejudica a mobilidade local.

“Precisa ter um certo cuidado com estas intervenções, porque a Avenida Presidente Wilson tem apenas sete quilômetros. Temos que melhorar o sistema cicloviário da região. Aqui em São Paulo não sabemos mais qual é o horário de pico”, falou Arlindo.

Rosália Larrubia, do Coletivo Jurubatuba Mirim, reivindica a preservação de uma área inserida na operação por onde passa o Rio Jurubatuba Mirim, e em terrenos com vegetação que ficam ao lado do curso d’água. “Queremos reforçar o pedido de proteção dessa área”.

O conselheiro do Conselho Municipal Participativo da Mooca, Gil Santos, mora na região do Pari/Canindé. Ele criticou a poluição do Rio Tamanduateí, e disse que o local oferece risco à saúde das pessoas que moram no entorno. “Além de aquela água estar completamente podre, onde não suportamos mais o mau cheiro, quando tem uma seca, fica mais fedida. Ninguém suporta”.

Wanda Herreno foi outra moradora a contribuir com a discussão. Ela pediu para que a Operação Urbana “se torne realidade, porque desde 2015 que estou pleiteando tudo isso. O projeto trata da revitalização, da infraestrutura e com benefícios sociais. É isso que a gente quer”.

Assista à íntegra da Audiência Pública que debateu o projeto da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.