Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP

Sessão Plenária desta quarta-feira (13/12)

MARCO CALEJO
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Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo discutiram na Sessão Plenária desta quarta-feira (13/12) uma pauta exclusiva com projetos de autoria de parlamentares. A sessão de hoje foi presidida pelo 1º vice-presidente, vereador Xexéu Tripoli (PSDB).

Ao todo foram aprovados 36 projetos, sendo 30 PLs (Projetos de Lei) – entre primeira e segunda fases de votação – além de três PRs (Projetos de Resolução) e três PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) em turno único de discussão.

Projetos

Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas. Algumas matérias receberam textos substitutivos e emendas. Clique nos links dos projetos para ter acesso ao teor das iniciativas acatadas:

– PL 567/2022 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)

Denomina Praça Monsenhor Waldemar Marques Conceição, a Praça Inominada localizada no entroncamento entre a Rua Regina Badra, N° 285, CodLog 27219 e Rua Aurélia Perez Alvarez, CodLog 156671, Bairro dos Estados, e dá outras providências.

– PL 221/2023 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (2ª votação)

Denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Madalena Caramuru a Escola Municipal de Educação Infantil Manoel Preto, situada a Rua Bonifácio Cubas, Nº 356, Vila Albertina, Distrito Freguesia do Ó.

– PL 327/2023 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Heróis do Bem, e dá outras providências.

– PL 186/2023 – Vereador Hélio Rodrigues (PT) e outros parlamentares (2ª votação)

Altera a Lei n°. 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a semana do ‘Laço Branco’ Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres a ser realizado anualmente na primeira semana de dezembro com culminância no dia 06.

– PL 380/2018 – Vereadora Rute Costa (PSDB) e outros parlamentares (2ª votação)

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

– PL 618/2022 – Vereador Isac Félix (PL) (2ª votação)

Cria a Rota Gastronômica da Comida sem Glúten na cidade de São Paulo e dá outras providências.

– PL 30/2023 – Vereadores André Santos (REPUBLICANOS) e outros parlamentares (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana ARTEA – Arte-Educação e Transtorno do Espectro Autista, a ser comemorada na segunda semana do mês de abril.

– PL 183/2023 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) 2ª votação)

Denomina de Laura de Souza Araújo, o escadão público inominado situado na Rua Oswaldo Ribeiro Junqueira, 180 CEP 02674-090 – Jardim Santa Cruz – Distrito de Casa Verde/Cachoeirinha – São Paulo.

– PL 275/2023 – Vereador Isac Félix (PL) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Volta de Ciclismo de São Paulo, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

– PL 159/2022 – Vereador Dr. Adriano Santos (PSB) (1ª votação)

Renumera o parágrafo único, insere os §§ 2º e 3º e alíneas “a” e “b”, ao artigo 1º da Lei 13.278, de 07 de Janeiro de 2002, para incluir, dentre as disposições gerais, critérios para desempate nos editais de compras ou contratação de obras e serviços, o vínculo mediante contrato de trabalho; estágio; jovem aprendiz ou primeiro emprego com adolescente em situação de acolhimento institucional ou jovem em desacolhimento por maioridade civil, em cumprimento ao disposto no inciso II, art. 69 do Estatuto da Criança e Adolescente e artigo 227 da Constituição Federal, e dá outras providências.

– PL 298/2009 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (1ª votação)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos contendo a Manobra de Heimlich, e dá outras providências.

– PL 337/2023 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (1ª votação)

Denomina Praça Vera Lúcia de Lucca Alves a área municipal inominada localizada na confluência da Rua Itinga – CodLog 638587 com Av. Luis Pires de Minas – Codlog 047520, Setor 149, Distrito São Mateus, área de jurisdição da Subprefeitura de São Mateus.

– PL 422/2023 – Vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) e outros parlamentares (1ª votação)

Inclui no art. 3º da Lei nº 14.471/2007 a Cidade de Wenzhou, província de Zhejiang, na China e dá outras providências.

– PL 171/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)

Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira para Importadores Machinex Brazil a ser realizada anualmente, e dá outras providências.

– PL 344/2023 – Vereador George Hato (MDB) (1ª votação)

Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no município de São Paulo.

– PR 40/2023 – Vereador Senival Moura (PT) e outros parlamentares (votação única)

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em defesa da ampliação e implantação de Campus da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp e do Instituto Federal de São Paulo – IFSP na cidade de São Paulo e dá outras providências.

– PR 49/2023 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e vereador Milton Leite (UNIÃO) (votação única)

Institui o “Prêmio Madrinha Eunice” de Consciência Negra e dá outras providências.

– PR 17/2018 – Vereador Jair Tatto (PT) (votação única)

Institui o prêmio líder comunitário Jorge da Silva.

– PL 183/2019 – Vereador Beto do Social (PSDB) (2ª votação)

Dispõe sobre a instalação de totem e botão de pânico nos edifícios comerciais, shoppings centers e assemelhados, que ofereçam escadas rolantes ao público no município de São Paulo.

– PL 567/2020 – Vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO) e Rodolfo Despachante (PP) (2ª votação)

Institui o cadastro de profissionais portadores de deficiência, no município de São Paulo.

– PL 616/2022 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) e vereadora Sandra Santana (PSDB) (2ª votação)

Dispõe sobre as diretrizes para a terminologia, tipologia e classificação de eventos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

– PL 64/2023 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana Fashion Brás”, a ser celebrado na segunda semana de junho.

– PL 727/2020 – Vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (1ª votação)

Cria a Semana Municipal de Conscientização da PTI – Trombocitopenia Imune Primária, e dá outras providências.

– PL 621/2021 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)

Revogar o inciso CXXXVIII, do artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 e insere inciso ao mesmo dispositivo para alterar a data em que é comemorado o dia dos Sociólogos e Sociólogas que passa a ser celebrado anualmente no dia 10 de dezembro.

– PL 105/2023 – Vereador Thammy Miranda (PL) (1ª votação)

Institui diretrizes para a criação de programa de apoio a atletas e paratletas de performance competitiva e dá outras providências.

– PDL 74/2023 – Vereador Hélio Rodrigues (PT) (votação única)

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Cláudio Marques da Silva Neto.

– PDL 86/2023 – Vereador João Ananias (PT) (votação única)

“Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano concedido ao Sr. Vicente Moreira Barreto”.

– PDL 88/2023 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (votação única)

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Ilmo. Eduardo Moreira e dá outras providências.

– PL 411/2023 – Vereadora Jussara Basso (PSOL) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha”, a ocorrer anualmente entre os dias 25 e 31 de julho.

– PL 574/2023 – Vereadora Janaína Lima (MDB) (1ª votação)

Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e de Combate a Toda Forma de Violência contra as Mulheres no Município de São Paulo

– PL 856/2019 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) e outros parlamentares (2ª votação)

Obriga a aplicação do questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas no município de São Paulo.

– PL 658/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (2ª votação)

Autoriza o Poder Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (efuncional) dos servidores públicos municipal e dá outras providências.

– PL 320/2022 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) e outros parlamentares (2ª votação)

Altera a Lei nº 14.441, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.

– PL 456/2022 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (2ª votação)

Dispõe sobre a fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhante para parturientes em todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede direta ou conveniada, no município de São Paulo.

– PL 506/2022 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) e outros parlamentares (2ª votação)

Institui a possibilidade de fixação de placas contendo o Código de Localização Aberto “Plus Codes” para identificação de ruas, vielas e demais localidades que não possuam COD-LOG e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP) e estabelece outras providências.

– PL 310/2023 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Santo Amaro Fest”, e dá outras providências.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (14/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

Assista à Sessão Plenária de hoje.