HELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO

O PL (Projeto de Lei) 769/2023 quer instituir o FMPIR (Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial) na capital paulista. A proposta em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo é da vereadora Luana Alves (PSOL) e tem por objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra por meio de políticas públicas nas diversas áreas, com ênfase para a habitação, a educação e a formação profissional.

De acordo com o PL, o FMPIR será gerido por um Conselho Gestor composto por representantes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; e representantes de cada uma das cinco regiões da capital paulista, eleitos por intermédio das subprefeituras.

Consta ainda na proposta que o fundo será constituído de recursos provenientes de dotações orçamentárias e créditos adicionais suplementares; repasses ou dotações de origem orçamentária da União ou do Estado de São Paulo; empréstimos de operações de financiamento internos ou externos; contribuições ou doações de pessoas físicas ou jurídicas, ou de entidades internacionais; entre outros.

Em sua justificativa, a vereadora argumentou que embora o Brasil seja um país em que mais da metade da população é negra, ainda perduram no país estruturas que promovem a discriminação racial. “Diante do racismo que vige na sociedade brasileira, é necessário que as instituições tenham o compromisso de debater e combater essa realidade discriminatória, sob pena de apenas atuarem para reproduzi-la, como afirma o teórico Silvio de Almeida em “O que é racismo estrutural?”, disse.

A parlamentar salientou que o combate a essa estrutura racista exige a “realização de políticas públicas que garantam os direitos sociais da população negra e a conscientização de toda a sociedade a respeito do combate ao racismo”.

O projeto foi aprovado em Plenário em primeiro turno no dia 14 de dezembro do ano passado e segue em tramitação na Casa.

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