HELOISE HAMADA
DA REDAÇÃO

De autoria da vereadora Luna Zarattini (PT), o PL (Projeto de Lei) 220/2023 propõe a obrigatoriedade do reajuste anual dos programas de apoio habitacional, como o bolsa-aluguel e o auxílio-aluguel na capital paulista. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

Conforme a proposta, o reajuste anual deverá ser calculado de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado), indicador mensal do nível de atividade econômica do país, usado amplamente na fórmula paramétrica de reajuste de tarifas públicas, em contratos de aluguéis e em contratos de prestação de serviços.

A vereadora explicou em sua justificativa que o valor de R$ 400 mensais instituído por meio de portaria para o valor do auxílio-aluguel está desatualizado, já que a determinação é de 2015. “Como é de fácil constatação em qualquer sítio eletrônico do mercado imobiliário, o valor de R$ 400 se mostra completamente insuficiente para cobrir despesas com aluguel atualmente, o que acaba por forçar diversas famílias para as ruas”, pontuou.

A parlamentar ainda detalhou que o valor deveria ser R$ 799,01, conforme o cálculo baseado no IGP-M, “o que representa uma duplicação do valor”. “Nesse sentido, a previsão de correção automática dos valores se mostra extremamente necessária para dar verdadeira eficácia aos programas de apoio habitacional”, frisou a vereadora.

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