André Bueno / REDE CÂMARA SP DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel da Câmara Municipal de São Paulo ouviu, nesta quinta-feira (22/2), Max Xavier Lins, presidente da Enel-SP, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista. O depoimento ocorre no âmbito das investigações sobre a demora no restabelecimento da energia na cidade após a tempestade ocorrida no dia 3 de novembro de 2023. Na ocasião, milhares de imóveis ficaram sem eletricidade por alguns dias na capital, afetando milhões de moradores.
Acompanhado do diretor de Infraestrutura e Redes da Enel, Vincenzo Ruotolo, do diretor de Mercado da empresa, André Osvaldo Dos Santos, e do advogado Rafael Borges, Lins fez na abertura de seu depoimento uma exposição sobre a Enel, infraestrutura da empresa, área de abrangência, quantidade de pessoas atendidas, energia consumida e distribuída, entre outras informações.
Um dado destacado referente à parte econômica da operação é de que a cada R$ 100, apenas R$ 20,90 são para cobrir custos da distribuição, cerca de um quinto do que é pago. O restante está dividido entre geração, tributos, encargos setoriais (impostos) e transmissão. Mesmo assim, o presidente da Enel-SP reforçou que, desde que a empresa assumiu a gestão da operação de distribuição elétrica, a partir de 2018, foram investidos mais de R$ 6,7 bilhões em manutenção e expansão da rede, com destaque para a melhoria tecnológica e as ferramentas de automação do trabalho.
Como resultado, afirmou, houve uma redução na duração e na frequência das interrupções de energia entre 2017 e 2022, segundo índices estabelecidos pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Outro avanço, disse, foi a melhora da Enel em rankings de desempenho de agências governamentais e de órgãos de controle, como o Procon-SP.
“É muito importante que nós não confundamos o filme com a foto. Nós temos uma foto do dia 3 que é uma foto difícil, é uma foto, sim, que causou os transtornos que nós vamos abordar na sequência. Mas isso não se confunde com o filme. O filme é um bom filme. Os investimentos seguem fazendo gradualmente efeito”, analisou Lins.
“O setor de energia elétrica, sobretudo a distribuição, possui três características: ele é capital intensivo; ele é de larga maturação; e ele é complexo. E as ações tomadas hoje vão se refletir ao longo do tempo, assim como as ações de hoje são reflexos, assim como os fatos de hoje são reflexos das ações tomadas no passado. E é por isso que esse segmento é um segmento que investe para décadas à frente”, completou.
Uma das situações apontadas como causadoras do problema de queda de energia é a vegetação urbana arbórea, que entra em contato com a fiação e pode provocar curtos-circuitos. Nesse sentido, o presidente da Enel-SP comentou que a responsabilidade pela poda e manejo dessa vegetação é de responsabilidade da Prefeitura, mas que a empresa firmou um convênio junto à administração municipal para também executar esse serviço, culminando em mais de 1,5 milhão de podas entre 2018 e 2022, e em 350 mil em 2023.
Sobre o evento climático do dia 3 de novembro, que provocou a interrupção do fornecimento de energia a 2,1 milhões de clientes na área de concessão da empresa, Lins pontuou que foi uma situação extrema, uma vez que estavam previstos ventos de até 55 km/h, mas que chegaram a até 105 km/h. “Isso é o nível 11 na escala de Beaufort, uma escala inglesa respeitada no mundo inteiro e que é só um nível anterior a furacão. Essa tempestade de nível 11 é qualificada como tempestade violenta ou tempestade destruidora e os impactos dela sobre a rede e a vegetação urbana foram enormes”, frisou.
Até pela excepcionalidade desse evento climático, argumentou o presidente da Enel-SP, o trabalho de restabelecimento da energia foi complexo. Ainda assim, “foi um trabalho bem-sucedido”, afirmou. “A curva de restabelecimento pode parecer longa para quem ficou quatro, cinco dias sem energia, é verdade. A gente sabe, energia elétrica é essencial à vida urbana, às pessoas, às empresas, à indústria, etc. Agora, para o tamanho da dimensão, eu diria que a recuperação, tecnicamente falando com experiência de quem tem 38 anos de vida profissional no setor de energia elétrica, eu diria que foi um esforço sobre-humano para se conseguir isso. Poucas distribuidoras no Brasil teriam conseguido esse tempo de restabelecimento que foi obtido”, defendeu Lins.
“Aliás, a própria Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) levantou os dados das demais distribuidoras que atuam aqui e a gente pode ver que, em 24 horas, nós já tínhamos restabelecido 1,2 milhão de clientes, quase 60%; com 48 horas, 1,8 milhão de clientes restabelecidos, 88%; e com 72 horas, 97% dos clientes”, acrescentou, citando ainda as ações emergenciais realizadas no período.
Ainda sobre o evento climático do dia 3 de novembro e seus desdobramentos, o presidente da Enel-SP comparou-o com outro posterior, ocorrido nos dias 18 a 19 de novembro, e que quase não teve consequências, devido a uma mudança tanto no protocolo da empresa, quanto na comunicação com prefeituras, agentes públicos e a população.
Questionamentos
Após a apresentação, o presidente da CPI, vereador João Jorge (PSDB), fez uma série de apontamentos confrontando as informações apresentadas pela Enel, em especial as várias multas aplicadas contra a empresa nos últimos anos e a aparente queda na qualidade do serviço, em contraste com o aumento de lucro da empresa.
O presidente da Enel-SP, então, voltou a defender a melhora nos indicadores de qualidade e apresentou os balanços financeiros da empresa dos últimos anos para referendar sua resposta. “Aqui foi o lucro líquido que a companhia teve desde 2018, quando a Enel assumiu, até 2022, por ano. Teve um prejuízo de R$ 315 milhões em 2018, um lucro de R$ 777 milhões em 2019, R$ 981 milhões em 2020, R$ 1,14 bilhão em 2021 e R$ 1,4 bilhão em 2022. Se somar o lucro e abater o prejuízo, vai ver que o líquido disso, ou seja, o que a companhia lucrou nesses cinco anos, foi de apenas R$ 4 bilhões, contra um investimento no mesmo período de R$ 6,7 bilhões. Ou seja, eu estou investindo nesse período 60% mais do que eu lucrei”, expôs.
Relator da CPI da Enel, o vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) abordou os impactos que a queda da energia teve na vida de pessoas que dependem de energia elétrica, como pacientes em suporte de vida em home care. Ele também questionou a quantidade de reclamações contra a empresa nos órgãos da fiscalização de qualidade de serviço.
Em resposta, Lins refletiu sobre o cenário nas quais essas reclamações são apresentadas. “Quando a gente fala ‘a Enel é campeã em reclamações do Procon’, eu diria que isso é uma meia verdade. Se o senhor olhar em termos absolutos, se eu pegar os números absolutos, é verdade. Agora, se o senhor relativizar os dados, o senhor vai ver que essa relação não é verdadeira. Uma empresa que tem 8 milhões de clientes não pode ser comparada, por exemplo, com uma empresa que tem 200, 300, 500 mil clientes. Por óbvio que as dimensões são absolutamente diferentes. E aí a boa regra, boa gestão, diz o seguinte: parametriza, quantas reclamações por cada 100 mil clientes”, analisou. “E, quando a gente parametriza, esses números não se sustentam”, salientou.
Já o vereador Thammy Miranda (PL) mostrou preocupação com os impactos das mudanças climáticas na cidade e nos serviços prestados pela Enel e perguntou quais medidas a empresa pretende adotar para mitigar esse problema.
O presidente da Enel citou, então, uma série de ações já em andamento, com destaque para o chamado “Plano Verão”, que contempla ações de mitigação dos efeitos da mudança climática e seus impactos no curto, médio e longo prazos. “Esse é um plano de longo prazo, porém intensificado agora para o verão 2024 com essas podas adicionais emergenciais e com as inspeções emergenciais, inclusive com helicópteros”, resumiu.
A vereadora Luna Zarattini (PT) direcionou sua fala especificamente ao evento climático do dia 3 de novembro, trazendo informações coletadas em outros depoimentos e também na CPI da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que trata do mesmo tema. Entre outros pontos, ela questionou se a Enel não teve acesso aos alertas meteorológicos emitidos sobre o evento climático e se não houve negligência por parte da empresa em relação a isso.
Lins contrapôs o posicionamento da vereadora e defendeu a empresa. “Quero deixar muito claro aqui que nós não concordamos com a afirmação, vereadora Luna, de que houve negligência por parte da companhia, muito pelo contrário. Se a senhora for analisar com cuidado todos os dados de restabelecimento de energia elétrica, a senhora vai ver que foi um esforço hercúleo de uma empresa que não parou de trabalhar perante um evento destruidor”, ressaltou.
A redução do número de funcionários da Enel nos últimos anos e os impactos dessa queda no serviço prestado pela Enel, como a mão de obra disponível para ações de campo, foi contestada pelo vereador Dr. Milton Ferreira (PODE).
“No que tange a força de trabalho de campo, nós inclusive temos um aumento”, respondeu o presidente da Enel-SP, acrescentando que o corpo de funcionários da empresa tem colaboradores próprios e terceirizados e que os investimentos em tecnologia complementam as ações dos colaboradores da empresa.
Após apresentar respostas da Enel a ofícios enviados pela CPI relacionados ao tempo de reestabelecimento da energia em diferentes áreas da cidade – e que apresentam menor tempo em bairros mais centrais e maior tempo em regiões periféricas -, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) perguntou o porquê dessa distinção e como a empresa pretende agir para diminuir essa diferença.
Lins, por fim, justificou que a empresa utiliza critérios técnicos para definir as prioridades no restabelecimento da energia, sem levar em consideração aspectos socioeconômicos para a escolha das regiões onde serão direcionados os esforços para a normalização da distribuição elétrica. “A engenharia de operação e de manutenção de uma rede elétrica, sobretudo uma rede de distribuição, seja ela primária ou secundária, não se circunstancia, não segue a lógica de bairros, de cidades, ela segue a lógica do circuito elétrico”, frisou.
“Um circuito elétrico, seja ele muitas vezes secundário, ou seja, em baixa tensão, ou primário, em média tensão, transcende bairros e, às vezes, transcende municípios. E, portanto, a operação desse circuito não olha o limite geográfico do bairro ou do município, mas os indicadores necessários para aquelas áreas geoelétricas, ou seja, onde os circuitos transitam em função da sua configuração, o que nós tecnicamente chamamos de topologia de rede”, observou o presidente da Enel SP.
Sobre a CPI
Instalada no dia 9/11 de 2023, a CPI da Enel da Câmara Municipal de São Paulo tem o objetivo de investigar a atuação da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista, principalmente após a demora no restabelecimento da energia na cidade após a tempestade ocorrida no dia 3 daquele mês que, na ocasião, deixou milhares de imóveis sem eletricidade por alguns dias na capital.
Participaram da reunião desta quinta-feira os vereadores João Jorge (PSDB) – presidente da CPI, Ricardo Teixeira (UNIÃO) – vice-presidente, Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS) – relator, Dr. Milton Ferreira (PODE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Luna Zarattini (PT) e Thammy Miranda (PL) – todos integrantes da Comissão.
A íntegra dos trabalhos pode ser conferida neste link.
