JORGE RUFINO
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Com o objetivo de promover e atualizar o debate sobre a qualidade e o processo de elaboração das normas legais, o CELEG (Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria) da Câmara Municipal de São Paulo, em parceria com a Escola do Parlamento, realizará, entre os dias 15 e 18 de março, o 2º Congresso Luso-Brasileiro de Legística. A primeira edição do evento aconteceu em 2019.
Um dos ramos das ciências jurídicas, a Legística estuda não apenas a dinâmica do processo legislativo como também a efetividade das normas legais produzidas, com o intuito de melhorar as técnicas de redação legislativas e aperfeiçoamento das leis. O evento contará com a presença de professores renomados da Universidade de Lisboa, que apresentarão novas técnicas e mostrarão os avanços legislativos.
O evento tem como público-alvo servidores públicos, legisladores, profissionais da área, estudantes de Direito e demais interessados. As inscrições devem ser feitas neste link e os participantes receberão certificados de conclusão.
As inscrições são gratuitas. Para conferir a programação completa ou obter mais informações, clique aqui. O evento terá transmissão ao vivo, pelas redes sociais da Câmara, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
2º Congresso Luso-Brasileiro de Legística
Data: De 15 e 18 de março
Horário: das 13h30 às 18h
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais de CMSP
Inscrições: Clique aqui
(*) Notícia corrigida em 7/3, às 17h25
