MARCOS CAMPOS
DA TV CÂMARA
Foi aprovado na Comissão de Política Urbana, em reunião nesta quarta-feira (10/6), o calendário das 46 audiências públicas que vão discutir a lei de zoneamento. A primeira já está marcada para o próximo dia 22 de junho na Câmara Municipal.
Serão nessas audiências que os paulistanos terão a oportunidade de discutir e apresentar propostas ao Projeto de Lei que tem como objetivo revisar o uso e a ocupação do solo na cidade. Será através dele que um morador vai saber que tipo de comércio poderá ter na sua rua ou que um engenheiro terá conhecimento de que tipo de edificação ou área verde será possível de ser construída em cada bairro.
“Onde é melhor morar se você só tem um carro para família e onde é melhor morar se você tem vários carros na mesma família? Onde é mais barato? Onde eu coloco o meu comércio? Que tipo de comércio está permitido nesta região? Eu posso ter um restaurante ou eu posso ter só um bistrô, eu posso ter um posto de gasolina nesta rua? Tudo na cidade passa pela Lei de Uso e Ocupação do Solo”, disse o vereador Paulo Frange (PTB).
Serão praticamente 12 audiências públicas por mês até a última que está marcada para o fim de outubro. Depois o projeto deverá ir à plenário para ser discutido e votado.
“Vamos levar para toda a cidade de São Paulo. Teremos audiência em todas as subprefeituras, além de seis temáticas e oito devolutivas”, esclareceu o vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana.
A insegurança jurídica, a falta de fiscalização, muitas vezes o acerto e desonestidade da fiscalização, falta de infra estrutura e pessoal da prefeitura, alvarás temporários e a falta de vontade política de definição e principalmente de cumprimento da legislação , neste cenário todos perdem
Saúde pública , bem estar do cidadão pagador de imposto devem ser as metas de um projeto coerente, de longo prazo, valorizando o bem estar da população!!!
Sem pressão de grupos é preciso seriedade na definição destas políticas! As gerações futuras agradecem