DA REDAÇÃO

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que cria e mantém o Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE). A nova lei (16.213) está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18/6).

Proveniente do Projeto de Lei (PL 638/08), da autoria dos vereadores Antonio Donato (PT), Carlos Neder (PT), Claudinho de Souza (PSDB) e Eliseu Gabriel (PSB), o CRECE é um colegiado que tem como objetivo o fortalecimento dos Conselhos de Escola e a ampliação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias visando a uma melhor qualidade da educação.

Ele terá caráter deliberativo, respeitando a legislação vigente e caberá à Secretaria Municipal de Educação garantir os meios aptos para o funcionamento do conselho, possibilitando espaço físico, material de expediente e divulgação.