A Comissão de Finanças e Orçamento concedeu parecer favorável nesta quarta-feira ao Projeto de Lei 443/2007, da vereadora Marta Costa (PSD) e da atual deputada federal Mara Gabrili (PSDB), que regulamenta os fumódromos áreas reservadas para o fumo em restaurantes, bares, churrascarias e lanchonetes.
Segundo a proponente da matéria, o objetivo é garantir um local confortável para os fumantes. A área deve ser isolada das demais, destinada exclusivamente para esse fim, com arejamento conveniente. Temos uma lei que proíbe as pessoas de fumarem em determinados locais e elas têm uma determinada área exclusiva para fazer o que gostam. O nosso objetivo é estabelecer regras para que esse espaço seja adequado, explicou Marta.
De acordo com a proposta, os fumantes infratores receberão uma multa de R$ 809,40 e aplicada em dobro em caso de reincidência.
(19/6/2013 16h01)
Este é um espaço de livre manifestação. É dedicado apenas para comentários e opiniões sobre as matérias do Portal da Câmara. Sua contribuição será registrada desde que esteja em acordo com nossas regras de boa convivência digital e políticas de privacidade.
Deixe o seu comentário:
Veja também
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #EstaçãodaLuz2015Centro. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #RepresaBillingsnoGrajaúZS. Foto: André Bueno /Rede Câmara...
29.08 São Paulo. #CentrodeSãoPaulo2022. Foto: Richard Lourenço
29.08 São Paulo. #CentrohistóricodeSãoPaulo. Foto: André Bueno / Rede Câmara...