DA REDAÇÃO

O secretário-adjunto de Relações Governamentais, José Pivatto, apresentou nesta terça-feira (30/6) a nova minuta do Substitutivo referente ao projeto 157/2015, em tramitação na Câmara Municipal, que estabelece critérios e procedimentos para destinação de área construída para HIS (Habitação de Interesse Social) em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).

No projeto original, a prefeitura poderia aceitar contrapartida financeira do empreendedor, caso ele não quisesse construir habitações de interesse social. No substitutivo, esse item foi excluído. “Essa foi uma demanda apresentada por diversos movimentos e esse item foi retirado do substitutivo”, explicou Pivatto, durante audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

O substitutivo também traz limitações em relação à localização dos terrenos. De acordo com a minuta, as Zeis deverão estar na mesma subprefeitura e macrozona de estruturação urbana. “Assim, estão excluídas áreas ambientalmente protegidas e distantes do centro”, sinalizou Pivatto. “A construção de HIS poderá ser em zonas que não estão grafadas como Zeis, isso amplia a oferta de terrenos para habitação de interesse social”, acrescentou.

Para o vereador José Police Neto (PSD), o substitutivo não trouxe nenhum avanço. “Estamos mudando a forma como se permite edificar em Zeis e não regulamentando. Outro problema é que estamos privilegiando o retentor especulativo, dando a ela a oportunidade de pegar um imóvel que nunca cumpriu a função social em troca daquele que ele não quer ver grafado como Zeis”, declarou.

O coordenador geral da União dos Moradores da Subprefeitura de Pinheiros, João Pedro Rosin, é contrário ao projeto, mesmo com esse substitutivo. “O nosso objetivo é moradia e equipamentos públicos. O que vemos é a população sendo expulsa pela especulação imobiliária”, afirmou.

O representante da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo ) Paulo Giaquinto defendeu a proposta. “Temos números que nos fazem ficar de acordo com o projeto. O PDE (Plano Diretor Estratégico) destinou 180 milhões de metros quadrados em Zeis, dos quais 145 milhões são em Zeis 1, que estão fora do objeto deste projeto. Restam, assim, 35 milhões de outras Zeis. A Cohab, em média, desapropria ou faz algum tipo de aquisição de cerca de 500 mil metros quadrados por ano. Isso levaria cerca de 70 anos para consumir essas Zeis. Esse projeto nos permite receber terrenos e abreviar o tempo de execução dos projetos”, afirmou.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) sinalizou para as melhorias do substitutivo. “A minuta avança ao limitar sua aplicação para os casos de empreendimentos construídos em desconformidade com os parâmetros de Zeis até a data de aprovação do novo Plano Diretor Estratégico. O substitutivo melhorou ao excluir a possibilidade de pagamento financeiro como compensação. Agora, se limita à doação de terreno para produção de habitação social, como forma de compensar a irregularidade”, explicou.

O presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), falou sobre a importância da participação da sociedade nos debates. “O projeto vai a plenário e ainda teremos um espaço para discussão. A população deve vir e apresentar suas sugestões. Lembrando que estamos discutindo o zoneamento em diversas audiências públicas”, disse.