DA REDAÇÃO

A Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo recebeu no mês de julho 506 solicitações. Deste total, 113 foram relativas a demandas externas e as outras 392 referentes ao legislativo paulistano.

Entre as principais solicitações dos munícipes estão dúvidas sobre o projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento – em tramitação na Casa e o  PDE (Plano Diretor Estratégico), aprovado pelos vereadores no primeiro semestre do ano passado e que trouxe alguns avanços se comparados à legislação vigente de 2003, como a ampliação de áreas destinadas à habitação de interesse social, a criação de uma zona rural e o adensamento próximo ao transporte público.

Os cidadãos também procuraram a Ouvidoria para sugerir a criação de projetos de lei. Um dos munícipes pede que os vereadores exijam que restaurantes, bares, lanchonetes e confeitarias informem aos consumidores sobre a presença de glúten nos alimentos que comercializam.

Do total de demandas, 10 foram relacionadas à Lei de Acesso à Informação. Entre elas, a solicitação de informações do conteúdo e da criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da juventude e a sobre as plantas anexadas ao PDE.

Veja os relatórios na íntegra da Ouvidoria e da Lei de Acesso à Informação.

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