O primeiro a ser aprovado foi o do vereador Trípoli que solicita que o secretário municipal de Planejamento, Manuelito Pereira Magalhães Júnior, preste esclarecimentos a respeito dos critérios utilizados para previsão orçamentária das atividades 2815 – Fornecimento de Uniformes e Material Escolar – EF e 2850 – fornecimento de Uniformes e Material Escolar – EI, tendo em vista que foram previstos R$ 65 milhões para o exercício de 2009 e as dotações correspondentes, com apenas dois meses de execução, encontram-se com valor atualizado de R$ 123.847.904,82, com crescimento de 90,54%.

 

Os requerimentos do vereador Aurélio Miguel são:

 

Encaminhar cópia integral da licitação em vigor do contrato de concessão dos transportes públicos na cidade de São Paulo, bem como encaminhar também cópia na íntegra dos contratos e aditamentos em vigor referente ao contrato de concessão no Município.

 

Encaminhar relatório pormenorizado informando os valores gastos com o serviço de radares fixos, bem como as empresas prestadoras deste serviço e quanto foi efetivamente pago a elas mensalmente até a presente data.

Solicita ainda informações acerca da aplicação dos recursos advindos da arrecadação das multas referente ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT).

 

Encaminhar informações referentes ao Decreto 50.464 de 4 de março de 2009, onde foi autorizada a transferência, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia no Autódromo José Carlos Pace até 31 de dezembro.

 

Informar quais obras serão executados no autódromo neste ano, cronograma, valores a serem aplicados, bem como relação das empresas que prestarão estes serviços e também das empresas que prestam serviços de gestão.

 

Encaminhar relatório com informações dos processos que tramitam por essa secretaria, referente a transferência de potencial construtivo, desde a sua criação.

 

Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização –

Encaminhar cópias integrais de todos os contratos e aditamentos dos últimos cinco anos, encerrados e em vigor, relativos ao Programa Leve-Leite.

 

Encaminhar relatório pormenorizado referente aos valores pagos a título de TPU pela utilização do subsolo nos últimos quatro anos, discriminando mensalmente, pela empresa Telefônica, bem como informar também a metragem atualmente em uso por esta empresa.

 

Convidar representante legal da empresa, situada à Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1931, 1º andar, para que compareça a esta Comissão para esclarecer sobre as obras de reforma do passeio público da Avenida Paulista. Deverá comparecer munido de cópia do contrato de prestação de serviço e seus aditivos com a municipalidade, cópia das medições pagas e a faturar.

 

Integram a comissão os vereadores Roberto Trípoli (PV), Arselino Tatto (PT), Aurélio Miguel (PR), Floriano Pesaro (PSDB), Donato (PT), Wadih Mutran (PP), Adilson Amadeu (PTB), Gilson Barreto (PSDB) e Milton Leite (DEM).