A “Caravana em Defesa do SUS”, que já percorreu diversos estados,  é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde e propõe que o Sistema Único de Saúde se torne Patrimônio Social da Humanidade pela UNESCO. A outra proposta da Caravana é a regularização da Emenda Constitucional 29, que prevê o aumento de recursos para a saúde.

 

A contratação de Organizações Sociais (OS) pelo poder público foi alvo de críticas. Sérgio Metzger, conselheiro Nacional da Saúde, acredita que a iniciativa privada não deve ser responsável por gerir equipamentos públicos. “A lei afirma que pode haver a contratação de empresas para a execução de serviços do SUS, mas a gestão e a regulação devem permanecer nas mãos da administração pública. A saúde é um direito e não deve gerar lucro, que é o objetivo da iniciativa privada”, disse Metzger.

 

O promotor de Direitos Humanos e Saúde Pública,  Arthur Pinto Filho, acredita que o SUS é o maior avanço conquistado pela população brasileira na Constituição de 1988. “ Antes só as pessoas que tinham carteira assinada podiam ser atendidas nos equipamentos públicos de saúde ”, lembrou o promotor.

 

O PL recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que prevê a disponibilização de 25% dos atendimentos em hospitais estaduais para pacientes de planos de saúde foi duramente criticado durante o debate. “ Esse é o pior ataque que o SUS pode sofrer”, revelou Pinto Filho. O projeto ainda precisa da sanção do governador José Serra para virar lei. “Agora é o momento de mobilização. Temos que sensibilizar o Poder Judiciário e mostrar que a população não concorda com essa decisão, que é um retrocesso”, pediu a promotora Anna Trotta.  

 

Vereadores e convidados lamentaram a ausência de representantes do Poder Executivo no debate. " Vamos encaminhar as notas taquigráficas para o secretário municipal de Saúde,  Januário Montone", informou Juliana Cardoso ( PT), presidente da Comissão.  

 

 Conferência Municipal de Saúde

 

Os conselheiros municipais da Saúde pediram apoio dos vereadores para que a Conferência Municipal de Saúde aconteça ainda esse ano. “Estamos nos programando para que ela aconteça nos dias 27, 28 e 29 de novembro. E tem que acontecer logo, porque 2010 é ano eleitoral o que proíbe a realização de conferências”, disse a conselheira  Cícera Salles.

 

Também participaram do debate os vereador Claudio Prado ( PDT), Milton Ferreira (PPS), Jamil Murad ( PC do B). E as vereadores Juliana Cardoso ( PT), Noemi Nonato( PSB) e Sandra Tadeu (DEM).