Os órgãos virão prestar esclarecimentos sobre o Ofício 1731/2011 do MP que aponta irregularidades no contrato de gestão e no termo aditivo firmados entre a Organização Social e a Secretaria Municipal de Saúde para execução de serviços de saúde na microrregião Vila Maria/Vila Guilherme.

Dentre as irregularidades encontradas estão a falta de médicos, implantação deficitária de serviço de atendimento ao usuário, dificuldade para agendar retornos e reformas e aquisição de equipamentos atrasadas ou não iniciadas.

O promotor Arthur Pinto, no ofício, informou à comissão que já instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades e pediu à presidente da comissão, vereadora Juliana Cardoso (PT), que tome as medidas cabíveis no âmbito da comissão.

Audiência Pública

A comissão aprovou também a convocação da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais para a realização conjunta de audiência pública para verificação de trabalho escravo no município de São Paulo.

Foi um pedido que recebi da Pastoral do Imigrante e da ONG Presença da América Latina, para verificarmos a situação desses imigrantes que trabalham em condições degradantes. Vamos colocar o problema em pauta sobre todos os aspectos, social, trabalhista. Queremos um debate o mais amplo possível, disse o vereador Gilberto Natalini, autor do Requerimento 10/2011 que convoca a audiência conjunta.

Projetos aprovados

Na mesma reunião, a comissão ainda deu parecer favorável aos seguintes Projetos de Lei:

PL 416/2007, da ex-vereadora Claudete Alves (PT), que fixa em todas as unidades de ensino do município a lotação de um psicólogo;

PL 261/2009, do vereador Donato (PT), que dispõe sobre a implantação do Programa Pró-Criança;

PL 495/2010, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem informação ao consumidor sobre a existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição de alimentos comercializados.

(21/9/2011 – 16h20)