Luiz França/CMSP
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira o adiamento por cinco reuniões – da votação do parecer ao Projeto de Lei (PL) 404/2011, do ex-vereador Ítalo Cardoso (PT), que dispensa auto de licença de funcionamento para atividade não residencial nas áreas de proteção aos mananciais.
A proposta gerou debate entre os parlamentares do colegiado. Para o relator do PL, vereador Ricardo Nunes (PMDB), a polêmica foi desnecessária e a iniciativa já poderia ter sido votada na própria reunião. O projeto dispensa a licença em áreas de proteção aos mananciais apenas para equipamentos de assistência social. E estamos falando da zona sul, uma região carente e com altos índices de vulnerabilidade. Esses equipamentos serão fundamentais, explicou.
A favor do adiamento da votação, Aurélio Nomura (PSDB) sinalizou que pretende analisar mais o projeto. Quero estudar mais essa matéria porque quando falamos em áreas de mananciais temos uma série de restrições. No entanto, se a proposta estiver ligada apenas à assistência social, terá o meu voto favorável, disse.
(19/3/2014 – 16h15)
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