Efetividade da contagem da população de rua é debatida na Câmara Municipal
Foto: Luiz França / CMSP

DA REDAÇÃO

A efetividade do Censo da População em Situação de Rua, elaborado a cada nova gestão, foi discutida nesta quarta-feira (9/9) pela subcomissão instalada pela Comissão de Finanças e Orçamento para analisar os impactos dos programas de assistência social em São Paulo para pessoas nessa situação.

De acordo com o coordenador da Pastoral da População de Rua, padre Júlio Lancelotti, os dados dessa pesquisa tem influência direta nas ações desenvolvidas pelo poder público. “O censo é apenas uma aproximação do que de fato acontece, os números não são absolutos e de certa forma nos da uma visão distorcida da realidade”, sinalizou. “Isso faz com que alguns moradores de rua não tenham atendimento, por exemplo, se temos um número menor de pessoas nessa situação vamos ter menos consultórios de saúde nas ruas”, acrescentou.

O censo deste ano, elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), revela que a capital paulista tem 15.905 pessoas em situação de rua. “Temos pelo menos três mil pessoas a mais em situação de rua”, afirmou o padre.

A integrante da equipe de coordenação do censo da População de Rua da Fipe, Maria Antonieta da Costa Vieira, explicou como a pesquisa é feita. “O censo é realizado em todas as regiões da cidade e envolve 180 pessoas. O objetivo é fornecer um número universal para subsidiar a ação do poder público”, declarou.

O censo deste ano aponta que a taxa de crescimento anual de pessoas pela rua em São Paulo caiu pela metade na comparação com os períodos de 2000-2009 e 2009-2015, de 5,14% para 2,56%.

Para Maria Antonieta, uma das saídas para ajudar essa população é diversificar as políticas públicas. “O atendimento a essas pessoas é complexo e seria necessário verificar que o trabalho não é apenas de uma secretaria, mas sim intersecretarial. Precisamos de uma ação diversificada e coordenada de habitação, saúde e muitas outras para garantir melhores condições para esses cidadãos”, disse.

O investimento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para essa população é de R$189 milhões para todos os serviços oferecidos, como o acolhimento. “O trabalho da assistência é basicamente de recursos humanos, onde gastamos 75% para pagar psicólogos, assistentes sociais, orientadores socioeducativos”, explicou a coordenadora de proteção social especial, Isabel Bueno. Para ela, o censo é fundamental para os trabalhos que a secretaria desenvolve. “Serve de parâmetro de ação para a pasta. Assim temos a capacidade de olhar para as especificidades desta população. A pesquisa nos mostrou, por exemplo, que 7% é de pessoas nessa situação são de imigrantes e a partir dos dados pensamos em políticas de forma específica”, acrescentou.

O vice-presidente da subcomissão, vereador Ricardo Nunes (PMDB), defende que o censo seja feito de uma maneira mais abrangente. “A pesquisa nos mostra apenas números e não mostra ações que poderiam ser realizadas para resolver o problema. Poderíamos pensar em um censo que faça essa contagem, mas com um objetivo. Os gastos são altos e não se percebe a eficácia das ações desenvolvidas”, disse.

Comissão de Finanças 

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 337/2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB), para a obrigatoriedade de determinados estabelecimentos afixarem o número telefônico do ‘disque denúncia’ de São Paulo para denúncia de exploração, abuso e violências sexuais contra crianças e adolescentes.

O relator do projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB), explicou que esse projeto é fundamental para reduzir a violência. “Muitas pessoas não sabem que existe um telefone específico para fazer essas denúncias, por isso, quanto mais divulgarmos esse serviço, mais trabalharemos para reduzir crimes contra crianças e adolescentes”, disse.