JELDEAN SILVEIRA
DA REDAÇÃO

Uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (21/9) discutiu impactos ambientais, questões urbanísticas e de licenciamento referentes à construção de empreendimento imobiliário à beira do Rio Pinheiros, na região do bairro do Morumbi, zona sul da capital.

De acordo com os moradores, arquitetos e especialistas, o projeto — que prevê a construção de shopping, hotel, prédio comercial e residencial — apresenta diversas irregularidades urbanísticas e ambientais que trarão grande impacto negativo à região. Estudos apontam que a área deve ser preservada para proteção de mananciais, além de ser rica em diversidade de árvores e plantas. “O apelo é que a Prefeitura, através da Secretaria do Verde e dos órgãos competentes, analisem as irregularidades desse projeto e proteja essa área pelo bem estar da nossa cidade”, afirmou a moradora da região e membro da Associação Morumbi Melhor, Helena Caldeira.

O advogado ambientalista Paulo Eduardo de Andrade ressaltou que a obra não atende às normas do Código Florestal. “As margens dos rios devem ser preservadas no mínimo até 30m em relação ao nível de água e estamos falando de uma ilha fluvial, quer dizer, dentro do rio. Aquelas árvores deveriam ser preservadas e toda margem deveria ser coberta por mata ciliar, o que não acontece. Ao invés disso, estão sendo retiradas”, sinalizou.

Segundo o representante da Associação SOS Panamby, Roberto Delmanto Jr, a Operação Água Espraiada foi estendida, gerando impactos maiores que os previstos. “Estamos na defesa de toda região entra a ponte Cidade Jardim e Ponde João Dias. São diversos empreendimentos que foram inseridos na Operação Urbana Consorcio Água Espraiada, numa quarta fase, e esta operação trouxe um apetite imobiliário para construir quatro vezes o tamanho do terreno. Ou seja, essa operação urbana é um trator que está passando em cima de um manancial hídrico único na cidade de São Paulo. Nós vamos lutar como ambientalistas pelo respeito à lei. Apoiamos a iniciativa privada, apoiamos o empreendedorismo, apoiamos que a cidade cresça, mas que cresça com qualidade”, defendeu.

O coordenador da COMIN (Coordenadoria de Edificações de Uso Comerciais e Industriais), da Secretaria Municipal de Licenciamento, Paulo Gustavo Carquejo, explicou que antes da aprovação final do licenciamento o processo passa pela aprovação de outros órgãos, como a Secretarias municipal do Verde e do Meio Ambiente e a do Transporte. “Com os pareceres favoráveis desses órgãos responsáveis, não existe a possibilidade de contestar a aprovação desses temas”, disse.

“Vamos reiterar os convites e se for preciso transformar em convocação. É fundamental pelo que vimos o comparecimento da Secretaria do Verde para dizer por que não obedeceu as Leis, em especial o Código Florestal Brasileiro, e não observou inúmeras questões pertinentes à questão ambiental e de sustentabilidade. E também CTLU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística) para explicar a expansão da Operação Água Espraiada, que não esta no mapa oficial da operação. Me parece uma usurpação do Poder Legislativo, precisamos entender isso”, afirmou o vereador Aurélio Nomura (PSDB), presidente da audiência.