Ricardo Moreno / CMSP

A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira (15) requerimento da Procuradoria da Câmara que pede esclarecimentos ao Executivo a respeito do decreto 51.198/2010, que levou à contratação do Banco do Brasil como a instituição financeira que atende aos servidores públicos. A Procuradoria se manifestou após um pedido do vereador Carlos Neder (PT) para que fosse verificada a legalidade da medida.

A situação foi apurada a partir de uma denúncia do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEM) de que a Prefeitura garantiu exclusividade ao Banco do Brasil para a concessão de empréstimos consignados a esses trabalhadores. De acordo com a avaliação da Procuradoria, tal medida fere os princípios de isonomia e livre iniciativa. A comissão aguarda agora uma manifestação do Executivo sobre o tema.

Na mesma reunião, foi aprovado outro requerimento, também de autoria de Neder, que busca averiguar se o mesmo tipo de prática pode ser verificada na folha de pagamento dos servidores da Câmara e do Tribunal de Contas do Município.

PROJETO
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei (PL) 390/2010, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares na rede municipal de São Paulo.

(15/06/2011 15h50)