Luiz França/CMSP

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (21/8) um requerimento do vereador Paulo Frange (PTB) para que a Secretaria Municipal de Licenciamento encaminhe a relação de processos de alvarás de aprovação e execução de edificação nova e reformas em andamento relativos às subprefeituras da Sé, Vila Mariana, Ipiranga e Pinheiros.

Nos chegaram informações de que nos distritos da Sé e da Vila Mariana existem construções em áreas tombadas, por isso, pedimos os processos dessas áreas, explicou Paulo Frange.

No documento apresentado pelo parlamentar, a solicitação era apenas da Sé e Vila Mariana, mas, após discussão entre o colegiado, as subprefeituras de Ipiranga e Pinheiros foram incluídas neste levantamento.

A cidade está sendo construída irregularmente. Hoje, de acordo com a Lei, as pessoas podem protocolar os processos e se em 30 dias não houver retorno da Prefeitura, podem iniciar a obra. Precisamos de uma mudança na legislação para que aumente a fiscalização e as obras sejam feitas de maneira segura e regular, acrescentou.

(21/8/2013 – 13h40 – atualizada às 14h10)