A comissão pretende questioná-lo também sobre quais medidas administrativas estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei Federal 11.301/06, especialmente sobre a concessão da aposentadoria especial aos que exercem função de magistério fora da sala de aula, em especial aos professores readaptados.

Eliseu Gabriel tomou a iniciativa de convidar o secretário após ouvir reclamações de professores da rede municipal de ensino de que não estava sendo cumprido o direito de recebimento da aposentadoria especial garantida aos profissionais que tiveram de se afastar da sala de aula por problemas de saúde ocupacional.

PROJETOS
Na reunião ordinária nesta quarta-feira, a comissão ainda aprovou parecer favorável aos seguintes Projetos de Lei:

– PL 202/2011, do vereador José Américo (PT), que cria, no município de São Paulo, o Condracom Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo;

– PL 203/2011, do vereador José Américo (PT), que cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária;

– PL 447/2011, do vereador Natalini (PV), que dispõe sobre critérios para a introdução de alimentos orgânicos na merenda escolar da rede pública e ensino do município de São Paulo.

(14/12/2011 – 16h23)