A Comissão de Finanças e Orçamento, por meio de um requerimento apresentado pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), irá se reunir com a assessoria do TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) nesta quinta-feira (27/3) para entender a suspensão da licitação de corredores de ônibus em São Paulo.

De acordo com a decisão do TCM, faltam requisitos básicos para os corredores serem construídos e essa suspensão tem como objetivo evitar eventuais prejuízos aos cofres públicos. O Projeto de Lei (PL 17/2014), que altera os alinhamentos de diversas vias da cidade para a implantação de 17 corredores de ônibus, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e foi aprovado neste mês em primeira votação.

O TCM suspendeu dez licitações pertinentes aos corredores de ônibus. No entanto, aprovamos o projeto em primeira, e antes da segunda votação gostaria de ter conhecimento sobre o que motivou o Tribunal a tomar essa decisão. Entre as questões levantadas estão a inviabilidade econômica, necessidade de se fazer adequações das licitações e impropriedades que podem levar prejuízo aos cofres públicos, explicou Nomura.

A construção de corredores de ônibus é uma das principais metas da gestão do prefeito Fernando Haddad, que pretender implementar  todo o projeto até 2016.

Encaminhamentos

Durante a reunião, os vereadores também aprovaram um requerimento do vereador Ricardo Nunes (PDMB) para que a Secretaria de Infraestrutura Urbana encaminhe o contrato com a empresa responsável pela construção da Praça Memorial 17 de julho. O espaço foi construído para homenagear as vítimas de um voo da TAM de 2007 em que a aeronave se chocou com um prédio da própria empresa no aeroporto de Congonhas, na zona sul.

Segundo Nunes, o espaço está sendo mal cuidado. A praça está com vazamento e as lâmpadas estão queimadas. Não é possível que uma obra que tenha custado R$ 3,5 milhões, concluída em 2012, em tão pouco tempo esteja assim. Precisamos saber o motivo dessas danificações e quem são os responsáveis por esses reparos e, pelo contrato, vamos saber se a empresa terá de refazer o serviço, disse.

(26/3/2014 – 12h57)