DA REDAÇÃO
Estão abertas as inscrições para o Curso de Atualização em Direito Processual Civil – Novo CPC, promovido pela Escola do Parlamento da Câmara. A formação acontece de 13 de outubro a 12 de novembro, no Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
Com carga horária de 40 horas, o objetivo do curso é oferecer aos procuradores da Câmara e demais profissionais da advocacia pública a atualização sintética do Novo Código de Processo Civil, Lei 13105/2015, capacitar esses profissionais a postular e defender direitos em juízo de acordo com as novas regras estabelecidas na legislação processual civil, oferecer base técnica para o exercício da advocacia de contencioso cível agora pautada pelo sistema de precedentes e litigiosidade repetitiva estabelecido, em caráter inédito, na nova legislação processual civil.
Para inscrição e mais informações sobre o curso clique aqui
Confira a programação:
| 13/10 (8:30–12h) |
1. Conhecendo o NCPC. O CPC de 2016 frente ao CPC de 1973. Estrutura e principais novidades do NCPC. Os princípios processuais sistematizados no NCPC. Poderes do juiz e liberdades das partes. | Paulo Alves da Silva (USP) |
| 14/10 (14h-17h30) |
2. Tutelas provisórias. A nova divisão entre tutelas de urgência e tutelas da evidência no NCPC. Modulação dos requisitos. Estabilização da tutela antecipada. | Camilo Zufelato (USP) |
| 15/10 (14h-17h30) |
3. Produzindo provas. Regime de provas. Produção incidental e preparatória de provas. Distribuição do ônus da prova. Ação probatória autônoma. | Camilo Zufelato (USP) |
| 19/10 (8:30–12h) |
4. Meios de defesa no NCPC. Embargos, exceções, respostas e impugnações pelo NCPC, nos diferentes tipos de processos, procedimentos e instâncias jurisdicionais. A revelia e seus efeitos. | Heitor Sica (USP) |
| 21/10 (8:30–12h) |
5. Planejamento e gerenciamento do processo. Fase postulatória e delimitação do objeto do processo. Regime preclusivo. Fase de saneamento e o “gerenciamento de processos judiciais”. | Daniela Gabbay (FGV) |
| 26/10 (8:30–12h) |
6. Resolvendo litígios por outros métodos: Arbitragem em litígios envolvendo a Fazenda Pública. Resolvendo litígios por outros métodos: a conciliação e a mediação, no NCPC e na nova Lei de Mediação. | Flávia Mange (FGV) ou Daniela Gabbay (FGV) |
| 3/11 (8:30–12h) |
7. Impugnação de decisões judiciais: velhos e novos instrumentos no NCPC. Questões relevantes. Recursos aos tribunais superiores. | Rodolfo Mancuso (USP) |
| 5/11 (8:30–12h) |
8. Sistema brasileiro de precedentes judiciais – aspectos gerais e principais técnicas. Julgamentos de demandas repetitivas e vinculação a precedentes judiciais no Brasil. Tutela coletiva e os efeitos do veto ao incidente de coletivização de demandas pseudoindividuais. | Cecilia Asperti (FGV) |
| 10/11 (8:30–12h) |
9. Procedimentos especiais para defesa do interesse público. Jurisdição e Contencioso Administrativo. Ação popular. Ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança. | André Pagani (Mackenzie) |
| 12/11 (8:30–12h) |
10. Execução e cumprimento de decisões judiciais. Processo de execução e processo sincrético, fase de cumprimento e a efetivação de decisões judiciais. | André Pagani (Mackenzie) |
nao consigo fazer a inscricao na escola do parlamento coisa estranha
faz dez dias nao consigo
sp.15.10.2015 curso de cidadania e politica, quando a nova turma
vai iniciar e as novas inscricoes sp. rubens.marcelino@bol.com.br
aguardo seu manifesto
O curso terá uma segunda edição?