Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Foto: André Bueno / CMSP

DA REDAÇÃO

A licitação para o serviço Atende (transporte de pessoas com deficiência física e que estão impossibilitadas de utilizar o transporte público convencional) deverá ser realizada também para pessoas físicas é o que defende o Projeto de Lei (PL) 27/2015. Hoje, apenas empresas podem participar do processo.

A matéria é de autoria do vereador Abou Anni (PV) e avançou na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) durante reunião ordinária nesta quarta-feira (14/). O parlamentar afirmou que os empresários já disseram ‘que não possuem interesse’ neste serviço e a troca pode melhorar também a qualidade do serviço.

“Eu tenho certeza que se for realizada uma licitação através de pessoas físicas, nós iremos dar qualidade no transporte, melhorias no atendimento dessas pessoas que dependem desse modal”, defendeu. O PL segue agora para avaliação nas demais comissões da Casa, antes de chegar à pauta do plenário.