Audiência pública discute projeto que fecha vias e vielas sem saída
Foto: Richard Lourenço
ROBERTO VIEIRA
DA REDAÇÃO
Aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal no início do mês, o Projeto de Lei (PL) 453/2015, do Executivo, que estabelece diretrizes para o fechamento de vias e vilas sem saída na capital, foi debatido em Audiência Pública conjunta das comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e Finanças e Orçamento.
Os moradores desses locais presentes a sessão reivindicam que a Lei aprovada na Casa receba alterações na forma de um substitutivo, a mais contundente delas é que os moradores tenham o controle de acesso 24 horas. O texto em tramitação na Câmara determina restrição à livre circulação de pedestres não residentes, no entanto, apenas no horário compreendido entre 22 horas e seis da manhã.
O analista de sistemas João Marcos Menezes mora há nove anos em uma vila na região do Ipiranga, na zona sul. Ele argumenta que não faz sentido fechar as vilas apenas no período noturno. “Por ser um local mais isolado, é mais fácil que as pessoas pratiquem atos ilícitos. Nós estamos lutando para que sejam fechados também os portões laterais, já houve vários casos de roubos, assaltos, pessoas que entram até mesmo a pé”, afirmou.
O projeto atual também prevê uma série de contrapartidas aos moradores, tais como plantio de árvores, implantação de dispositivos para coleta de águas de chuva e reuso de água, ampliação de áreas ajardinadas e desimpermeabilização das calçadas com instalação de pisos ou poços drenantes.
Uma das explicações da prefeitura para que não haja a restrição completa se dá pela questão do acesso às áreas verdes [algumas vilas dão acessos a parques]. O vereador José Police Neto (PSD) considera que este problema pode ser solucionado com uma espécie de ‘hierarquização’ destas tais áreas, ou seja, definir aquelas que são realmente de interesse público.
“A gente não quer controlar acesso de nenhum parque que passa por dentro de uma vila ou rua sem saída, mas uma área verde que não tem nenhum uso público e a gente tem algumas, como barrancos, não me parece que é uma área que você tenha que reservar o acesso, porque ninguém vai fazer nada ali”, pontuou.
Ainda assim, o gerente do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (DCFSP) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Guilherme Bruno Filho, expôs durante a audiência que o Executivo teme esta questão. Ele afirmou que, nas condições demandadas pelos moradores, a lei futuramente aprovada poderá motivar uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por parte do Ministério Público.
“É preciso garantir o acesso às áreas verdes, gostemos ou não gostemos, e modular o acesso dos pedestres. Sem isso, em minha opinião, estaremos vendendo para as pessoas algo que pode dar um conforto, e realmente dará, mas na pesquisa que fizemos, colocaremos o projeto aprovado numa zona de insegurança muito forte”, disse.
Police explicou que as reivindicações dos moradores foram acatadas em uma minuta, que posteriormente será apresentada em plenário na forma de um substitutivo, no entanto, o parlamentar espera conseguir a assinatura de todos os outros vereadores da Casa.
“É uma oferta da sociedade para o parlamento que está submetendo ao debate com o Executivo e teve como instrumento o meu mandato. O que a gente não quer é o conflito da disputa no voto. Eu pretendo que este seja um substitutivo de todos os 55 vereadores”, ratificou Police, que acredita na votação da matéria ainda este ano.
Também participaram da audiência o vereador Gilson Barreto (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, e o vereador Paulo Fiorilo (PT), membro da Comissão de Finanças. Além de Danilo Pitarello, da Secretaria de Relações Governamentais e Vicente Petrocelli, gestor de trânsito da CET.
Tenho 78 anos de idade, viúva, pensionista e moro aqui (Vila)há 52 anos. Impossibilitada de comparecer, tenho acompanhado desde o começo os debates sobre o assunto Vilas. Aqui, a maioria é de idosas, residimos em uma Vila, temos portões desde 1991 e com toda documentação necessária, a qual foi refeita em 2006 conforme exigida pela Subprefeitura por termos sofrido denuncia de aqui existir consultório de psicologia e escritório de advogada.. Os participantes têm focado o fechamento 24 horas, áreas verdes e penalidades quanto esta última, na opinião da maioria muita injusta…” os inocentes pagam pelos pecadores”… um absurdo! onde vamos buscar dinheiro para arcar com essa despesa a mais? Percebi também que muitos não entenderam bem…pensam que as multas são só no caso das calçadas e áreas verde, talvez não perceberam (pois não foi muito abordado) a questão de que as os imóveis nas Vilas são e terão que continuar estritamente residenciais, assim como as ruas com menos de 10 metros, também têm restrições. Quantos as consequências das irregularidades, ora é citado que há a multa de R$1.000,00, a qual será reajustada todo mês de janeiro, com juros e correção, aí deixa uma duvida…quer dizer que se todos proprietários pagarem esses R$1.000,00 todo ano, não ordenam a retirada do portão? Peço-lhes que me expliquem. Outra duvida: e se algum proprietário não puder ou quiser ser responsável pelo pagamento da irresponsabilidade alheia e denunciar a infração do outro, qual a atitude a ser tomada…afinal, qual a solução para o caso de um só proprietário/morador estar cometendo infração… todos os outros…são penalizados e não têm outra saída? Aguardo esclarecimentos.
Dona Maria Maura M. A. Onihsko, o projeto de lei substitutivo que os moradores prepararam tenta resolver todas essas suas questões. Mantemos os portões (pedestres e veículos) fechados 24 horas, não fazemos restrição a inclusão de atividades de prestações de serviços e retiramos as multas solidárias, dentre outras coisas. Na página VILA COM PORTÕES do facebook, você poderá obter mais informações, inclusive ao PL substitutivo que os moradores prepararam. Por esta razão é muito importante que os moradores de Vilas e Ruas sem Saída estejam presentes na Câmara quando da votação do projeto, para que os Vereadores percebam o quanto nossa causa é justa.
Olá! Gostaria de saber como fica a situação de pequenos comércios que se encontram regulares dentro de vilas pois o fechamento 24h irá prejudicar o comerciante e os funcionários! Deve haver uma ressalva referente a esses casos! De repente o Portao ficará aberto em horário comercial etc.