A Câmara Municipal realizou, na tarde desta quarta-feira (18/11), duas sessões extraordinárias. Ao total foram 39 projetos de lei aprovados, entre eles, o PL 269/09 de autoria vereador Floriano Pesaro(PSDB) determinando que as concessionárias de serviço de coleta de lixo na cidade informem aos usuários os horários de coleta e transporte dos resíduos sólidos. O projeto foi aprovado em primeira votação. Na sua avaliação, ao saberem previamente o horário do recolhimento, os cidadãos têm condições de preparar seu lixo de acordo com o planejamento da empresa concessionária. “Esta medida evita ainda que o lixo fique exposto sem necessidade por um longo período e, consequentemente, venha causar danos graves para o município, como proliferação de doenças, obstrução de bueiros, diminuição da vazão da água e enchentes”, afirma o vereador. PL 372 /2009, do Vereador DALTON SILVANO (PSDB)
Dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Pilhas, Baterias de Celulares, Termômetros, Cartões Magnéticos e Óleo Comestível. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 542 /2008, do Vereador ABOU ANNI (PV)
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre imóveis que sejam de propriedade de servidores inativos, reformados ou aposentados, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da Guarda Metropolitana, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 224 /2009, do Vereador ALFREDO CAVALCANTE (PT) PL 359 /2009, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Fica acrescido o subitem 12.10.6 ao Anexo I da Lei 11.228, de 25 junho de 1992, e dá outras providências. (Deverão ser instalados reparos de segurança fixo protetor nas janelas e sacadas). FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 256 /2009, do Vereador CHICO MACENA (PT)
Institui a criação da rota ciclo-turística Márcia Prado na região entre o Grajaú e Ilha do Bororé, passando pela A.P.A, Área de Proteção Ambiental Bororé – Colônia, no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1º PL 38 /2009, do Vereador CLAUDIO FONSECA (PPS) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, utilizarem para o acondicionamento de produtos e mercadorias, embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 154 /2009, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários de creches instaladas em São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 275 /2009, do Vereador DONATO (PT)
Altera a Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências.(Estende o prazo determinado para transformação de cargos, referentes à área da Educação) FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 164 /2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSB) PL 448 /1996, do Vereador GILSON BARRETO (PSDB)
Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 341 /2003, do Vereador GOULART (PMDB)
Inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída no Município, um exemplar de livro. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 339 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT) PL 280 /2009, do Vereador JAMIL MURAD (PC DO B)
Dispõe sobre a instituição de Programa de Assistência Social e Psicológica nas instituições da rede municipal de ensino nos níveis infantil, fundamental e médio do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 509 /2009, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Dá nova redação ao subitem 9.5.3.2 constante do Anexo I da Lei nº 11.228 de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. (Ref. A forma de garantir a mais ampla acessibilidade nos edifícios públicos e privados às pessoas com deficiências visuais ou auditivas) FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 317 /2009, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) PL 149 /2009, do Vereador JOSÉ OLÍMPIO (PP)
Cria posto de pronto atendimento de primeiros socorros dentro de todos os terminais de integração do sistema urbano de transportes coletivos do Município, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 457 /2008, da Vereadora MARA GABRILLI (PSDB)
Altera as Leis nº 10.508/1998, 11.403/1993 e a 13.614/2003; no disposto à execução de serviços que causem danos aos passeios públicos pelas concessionárias e similares, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 342 /2009, do Vereador MARCELO AGUIAR (PSC) Determina que antes de todas as projeções cinematográficas na cidade de São Paulo, sejam projetadas informações sobre o combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, inclusive informando sobre a existência do "disque 100" e da Lei que torna crime a posse de material pornográfico em meios eletrônicos, bem como portar qualquer tipo de fotos ou propaganda sobre o assunto, e dá outras providências FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 527 /2009, do Vereador MARCO AURELIO CUNHA (DEMOCRATAS)
Altera o item 13.3.4 do Anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências. (Ref. Vagas destinadas a bicicletas em estacionamento) FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 508 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Dispõe sobre a restrição da exposição de anúncios que utilizem imagens de cunho pornográfico nas áreas externas e internas de cinemas, teatros, casa de espetáculos e demais estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 694 /2009, do Vereador MILTON FERREIRA (PPS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 396 /2003, do Vereador NATALINI (PSDB)
Dispõe sobre a instituição do Bem Cultural de Referência Urbana, como forma de estímulo e acautelamento à preservação dos patrimônio cultural. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 595 /2009, do Vereador NETINHO DE PAULA (PC DO B) PL 546 /2008, da Vereadora NOEMI NONATO (PSB) PL 493 /2009, do Vereador PENNA (PV)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras contratem responsável técnico em meio ambiente, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 425 /2009, da Vereadora SANDRA TADEU (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres, bem como dos hotéis, pousadas e similares, oferecerem ao público dieta alimentar planejada para pessoas diabéticas, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PL 404 /2009, do Vereador SOUZA SANTOS (PSDB) PL 468 /2009, do Vereador USHITARO KAMIA (DEMOCRATAS)
Institui, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana – CGM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana – Capelania CGM, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª PDL 65 /2009, da Vereadora EDIR SALES (DEMOCRATAS)
Concede Salva de Prata para a Igreja Apostólica Porta da Paz. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS PDL 83 /2009, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) PDL 70 /2009, do Vereador GABRIEL CHALITA (PSB) PR 34 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Institui a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS PL 488 /2009, DO EXECUTIVO PL 388 /2008, DO EXECUTIVO PL 6 /2009, DO EXECUTIVO PL 683 /2009, DO EXECUTIVO PL 396 /2009, DO EXECUTIVO |
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