A Comissão de Administração Pública da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16/09), o parecer favorável ao projeto de lei 276/08, do vereador Wadih Mutran (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa. O projeto diz em seu artigo 1º e 2º, que todas as concessionárias de veículos, por estarem ligadas à venda de produtos automotores, serão obrigadas a plantar uma muda de árvore para cada veículo vendido, com o intuito de compensar a emissão dos gás CO2. O plantio poderá ser executado pela própria concessionária ou através de cooperativas. O projeto ainda precisa ser votado em plenário. Durante a reunião, os vereadores aprovaram três requerimentos de pedidos de informação às operadoras de telefonia Vivo, Claro, Oi, TIM e Nextel a respeito das Estações de Rádio Base instaladas no município. Os parlamentares também aprovaram os pareceres favoráveis de três projetos de lei: PL 096/09, da vereadora Sandra Tadeu (DEM); PL 106/03, do vereador Claudio Fonseca (PPS); e PL 146/09, da vereadora Marta Costa (DEM). Participaram da reunião os vereadores Souza Santos (PSDB), Quito Formiga (PR), Edir Sales (DEM), Francisco Chagas (PT) e José Américo (PT). |
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