DA REDAÇÃO

Conhecido como ‘IPTU Verde’, o Projeto de Lei (PL) 568/2015, que estimula construções sustentáveis mediante a adoção de práticas que contemplem técnicas voltadas à redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais, foi apreciado em Audiência Pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) nesta quarta-feira (4/11).

“Esse PL consta no Plano de Metas da prefeitura e vem no bojo de uma série de outras políticas de sustentabilidade implementadas por esta gestão (Fernando Haddad), que já visavam melhorar a sustentabilidade das edificações tal qual o Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e o IPTU Verde vindo como mais um incentivo para melhorar o ambiente de São Paulo”, afirmou Diogo Vasconcelos, assessor especial da Secretaria de Finanças e Orçamento.

Vasconcelos explicou que a ideia do PL é conceder os descontos de acordo com a sustentabilidade da edificação. De acordo com ele, serão três faixas de descontos (a primeira de até 4%, a segunda de até 8% e a terceira de até 12%) a serem aplicadas pelo Executivo, levando em consideração as ações tomadas.

“São medidas devem visam economia de água e energia, permeabilidade do solo, telhado verde, gramados, árvores, medidas que visam a redução da temperatura do edifício, enfim, são vários campos que serão avaliados”, complementou.

Programa de Incentivos Fiscais no extremo sul

A Comissão também realizou Audiência Pública sobre o PL 555/2015, que cria o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais que se instalarem no denominado Polo de Ecoturismo, nos distritos de Parelheiros e Marsilac, no extremo sul da cidade.

A medida pretende fomentar o desenvolvimento econômico da região em sintonia com a preservação ambiental, geração de emprego e renda. “Esse PL é de grande importância, porque como vocês viram, estiveram presentes jovens que moram naquela região que está a 60 ou 70 quilômetros do centro da cidade. Isso vai criar emprego, vai dar oportunidade a eles”, afirmou o vereador Alfredinho (PT), presidente da CCJ.

“Essa discussão é muito oportuna para o desenvolvimento sustentável da capital. A zona sul, que por muito tempo esteve muito abandonada, está tendo um olhar mais apurado nesta gestão. Essa discussão de estímulo a atividades econômicas, geração de emprego, sem agredir o meio ambiente é uma visão de futuro” argumentou Ari Friedenbach (PHS).

Geração de resíduos sólidos

Por último, foi debatido o PL 605/2015, que trata da readequação dos valores e as faixas de classificação dos estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde.

Pedro Ivo, diretor de departamento de Arrecadação da Secretaria de Finanças, explicou que a medida supre um pleito antigo do Executivo com relação aos pequenos geradores de resíduos sólidos.

“Esse PL se propõe a dividir a primeira faixa , que vai até 20 quilos, em três outras faixas. A primeira de zero a cinco quilos, a segunda de cinco a dez quilos e a terceira de dez a 20 quilos. Até então um pequeno gerador  paga a mesma coisa que alguém que produz 20 quilos”, explicou o representante da prefeitura.