Paula Motta Lara ao lado do vereador Alfredinho (PT) em reunião da CCJ    Foto: Luiz França / CMSP

DA REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça realizou duas audiências públicas nesta quarta-feira (18/11) para debater projetos de leis. Um deles é o PL 466/2015, de autoria do Executivo, que aprova o Código de Obras e Edificações.

Paula Motta Lara, secretária de Licenciamento, afirmou que duas alterações precisam ser feitas no texto do projeto. “Uma delas é a questão de afastamento de iluminação e ventilação em função dos gabaritos que estão sendo estabelecidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo. É o afastamento que o prédio precisa ter a partir de determinada altura”, explicou.

Outro projeto debatido foi o PL 555/2015, que institui o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais na região do extremo sul de São Paulo.

Para o vereador e presidente da comissão, Alfredinho (PT), que tem bastante atuação na região, esse projeto vem em um momento muito bom. “Eu tive a felicidade de propor a lei do Polo de Ecoturismo no extremo sul de São Paulo e esse Polo tem a sua maior parte localizado em Parelheiros e Marsilac. Iniciativas do governo de colocar placas sinalizando onde estão os pontos de turismo naquela região já está gerando muito resultado. Esse projeto agora leva o emprego mais para perto das pessoas do extremo sul e evita que elas se desloquem cerca de 60 km até o centro da cidade”, salientou.