Reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente Foto: André Bueno/CMSP
DA REDAÇÃO
Os vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovaram nesta segunda-feira (7/12), por unanimidade, o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 272/2015 – que dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo -, apresentado pelo relator, Paulo Frange (PTB).
O texto elaborado pela relatoria foi lido pelos parlamentares durante sessão extraordinária da Comissão, que foi aberta e contou com a presença de representantes da sociedade civil. De acordo com o relator, o principal aspecto da nova lei de zoneamento, proposta no substitutivo, é a simplificação do processo legislativo.
Frange afirmou que 59 leis tinham sido revogadas até semana passada. No entanto, após as audiências públicas devolutivas, o número de revogações subiu para 69. O parlamentar deu como exemplo de simplificações as questões ligadas a perturbação do sossego e a fiscalização.
“Regras claras estabelecidas para que o “Psiu” (Programa de Silêncio Urbano) possa cumpri-las de fato, com termos mais atualizados e mais modernos, foram contempladas no processo. No que tange a fiscalização, o capítulo 3 (que se refere à fiscalização) foi elaborado de tal forma que se tem aplicabilidade. Ele foi construído junto com uma sociedade especializada, ou seja, os agentes vistores da cidade, a Secretaria de Planejamento, a relatoria e com a assessoria que está trabalhando nesse assunto. Com todas essas contribuições pudemos consolidar um texto que nos permite resolver esta situação”, disse.
O presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), lembrou que o substitutivo ainda passará por um debate mais amplo, agora no plenário da Câmara, onde todos os parlamentares poderão contribuir com o texto. O tucano reiterou que o PL segue sujeito a mudanças, mas que as possíveis alterações serão realizadas, apenas, se necessárias.
“Nós temos que respeitar a lei e o que não for possível não dá para atender. Nós não podemos atender questões estritamente individuais. Queremos que haja uma Lei de Zoneamento para a cidade. Por isso nós realizamos 46 audiências públicas e não é todo projeto que é discutido assim”, pontuou.
Além do relator do projeto e do presidente da Comissão, também participaram da reunião os vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Dalton Silvano (PV), Juliana Cardoso (PT), Nelo Rodolfo (PMDB) e Souza Santos (PSDB).
Clique aqui e confira – na íntegra – o substitutivo, quadros e mapas aprovados pela Comissão.
Esse processo todo é absurdo. Fizemos inúmeros protocolos, propusemos uma alteração que não faz a menor diferença para a cidade como um todo, mas faz uma enorme diferença para nosso bairro e desde a prefeitura até os vereadores, todos dizem que concordam e o mapa continua grafado exatamente do mesmo jeito que estava no início.
Uma verdadeira vergonha fazer um processo participativo em que só ganha quem tem poder econômico.
Tenho vergonha de tudo isso.
Parabéns aos componenetes da Comissão que discute o PL LPUOS, tem se mantido isenta na pressão exercida por certas entidades que contem demandas individuais e representam uma minoria na cidade e quer levar a discussão ao confronto em desrespeito aos cidadãos que acompanham e tem acompanhado todo o processo.
Mapas somente foram apresentados nesta manhã – Dia 08.
Diversas entidades descontentes por não terem sido atendidas, prometem judicializar a questão.
Foi perfeito tudo muito bem explicado acho que deve ser votado ainda este ano o povo tem e merece virar o ano com uma resposta chega de incertezas.
Foram realizadas mais de 40 audiências públicas. O povo se manifestou nas 40 quase todos contra o projeto do executivo, alguns até revoltados. Todos fazendo suas reivindicações.
Raríssimos locais e pessoas foram atendidos em seus pedidos.
Podem fazer 80 ou 160 audiências, se o povo não for atendido, não adianta absolutamente nada.
Foi exatamente este o método adotado pelo executivo em suas audiências.
Ouvir, ouvir e só ouvir.
Parabéns a CPU que em respeito aos cidadãos tem cumprido rigorosamente o cronograma e desta forma votou e irá levar a Plenario o substitutivo já aprovado pela Comissão de Politica Urbana. Todos sairão vitoriosos com as mudanças já anunciadas. Parabéns Vereador Paulo Frange e demais vereadores da comissão que votaram a favor do substitutivo apresentado. Dia 18 será o dia mais importante dos últimos 16 anos !!
Solicito que seja retirada a ZCOR 1 inserida no interior do bairro ZER Planalto Paulista, nas Avenidas Afonso Mariano Fagundes e Ceci, bem como reitero os termos do documento protocolado pela Associação dos Amigos do Planalto Paulista (SAPP), que solicita o tombamento do prédio da Cruz Vermelha com criação de um parque no local, para o qual já há processo de tombamento no CONPRESP, manutenção da Avenida Indianópolis como ZCOR 1 e Av. José Maria Whitaker e Bandeirantes como ZCOR 2. Os corredores comerciais na Av. Afonso Mariano Fagundes e AV. Ceci, foram inseridos após as audiências públicas, atendendo a um pequeno número de comerciantes locais que tem interesses PARTICULARES, e que se dizem representados por uma associação que não existe legalmente, enquanto os MORADORES, representados LEGITIMAMENTE pela SAPP, compareceram a TODAS as audiências públicas, entregaram um documento com suas reivindicações no sentido de preservar a ZER do Planalto Paulista, protocolaram um abaixo assinado com cerca de 1000 assinaturas de moradores a favor das nossas solicitações, e muitos moradores ainda estão assinando, e NÃO FORAM ATENDIDOS. Fica aqui o meu protesto contra esse processo “democrático”!!!