DA REDAÇÃO

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador José Police Neto (PSD), sinalizou que a peça orçamentária da capital paulista de 2017 deverá ser elaborada por todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com Police, a ideia surgiu durante a tramitação do orçamento do próximo ano. O Projeto de Lei  538/2015, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 teve como relator o vereador Milton Leite (DEM), quem contou com a ajuda dos vereadores Jair Tatto (PT) e Ricardo Nunes (PMDB) – que foram sub-relatores especificamente da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e do Iprem (Instituto de Previdência Municipal), respectivamente.

“Inovamos ao dividir a relatoria do orçamento em sub-relatorias. Queremos construir no próximo ano o documento com 32 relatores, cada um assumindo uma subprefeitura, e os outros 23 vereadores seriam responsáveis por cuidar das secretarias”, sinalizou Police.

Para ele, essa é uma maneira de fazer com que o orçamento passe a ser executado. “Trabalharemos com o conjunto da Casa e o orçamento terá um novo status. Porque muito se fala, mas pouco é praticado. Essa iniciativa vai ao encontro daquilo que o legislativo se notabilizou neste ano com o Câmara no Seu Bairro (projeto com o objetivo de aproximar os parlamentares dos cidadãos) ao ouvir as demandas da população e buscar atender as reivindicações”, explicou Police.

A Comissão de Finanças e Orçamento, que levará esse debate para os vereadores, realizou ao longo do ano diversas audiências públicas e discutiu temáticas específicas por meio de subcomissões instaladas pelo colegiado.

“A Comissão tomou a decisão de discutir fiscalização e controle em uma subcomissão porque em 2017 teremos uma comissão permanente para fazer esse acompanhamento. Acho que essa foi uma decisão acertada”, declarou Police Neto.

Integrada pelos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Milton Leite (DEM) e Ricardo Nunes (PMDB), a subcomissão de Fiscalização e Controle continuará no próximo ano a estudar os contratos firmados pela prefeitura.

As operações urbanas – parcerias entre o poder público e a iniciativa privada com o objetivo de prover melhorias em determinadas regiões do município – foram estudadas pela subcomissão da Comissão de Finanças e Orçamento, assim como a situação dos moradores de rua e a inspeção veicular.

Para o próximo ano, o colegiado aprovou que outro assunto que será discutido à parte da Comissão de Finanças. “O prefeito [Fernando Haddad] encaminhou um projeto que trata da criação de um instituto previdenciário complementar, o Sampa Prev, e aprovamos a criação de uma nova subcomissão que terá 120 dias para se reunir com servidores, técnicos e profissionais que estudam o setor previdenciário para nos ajudarem a aprovar essa lei que é tão importante com o máximo de transparência possível”, explicou Police Neto.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento comentou sobre o importante papel desempenhado pelo colegiado durante a tramitação de diversos projetos, entre eles, o projeto que define diretrizes para o desenvolvimento da educação nos próximos anos da capital paulista.

“A Comissão teve papel preponderante ao discutir, por exemplo, o Plano Municipal de Educação, quando a maior discussão técnica e ideológica sobre o projeto foi debatido em Finanças. Realizamos várias audiências públicas, tomamos uma decisão que foi acolhida pela sociedade, na medida em que o prefeito sancionou grande parte daquilo que saiu da Comissão de Finanças e Orçamento”, disse Police.