Juvenal Pereira

A Covisa possui estrutura, financiamento e funcionamento totalmente precários, deixando a saúde dos paulistanos sob risco permanente”, diz Jamil

O relatório final da CPI da Covisa está em discussão e deverá ser votado no dia 7 deste mês. Mas, no dia 25 de outubro o vereador Jamil Murad (PCdoB) encaminhou aos integrantes da CPI um relatório de 175 páginas que expõe, com detalhes, as deficiências da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), responsável pela vigilância sanitária na capital paulista.

De acordo com o documento, foram encontrados problemas graves em todas as áreas de atuação da Covisa. O relator Jamil analisou cada ponto de competência do órgão nas áreas de alimentos, solo, zoonose, doenças, clinicas de estética e  saúde do trabalhador, entre outros. A Covisa possui hoje estrutura, financiamento e funcionamento totalmente precários, deixando a saúde dos paulistanos sob risco grande e permanente.

A falha na fiscalização permite, entre outras situações alarmantes, a comercialização de produtos vencidos e deteriorados, como carnes, queijos e também de palmito com risco de botulismo. Alguns desses produtos impróprios foram destinados ao consumo em creches, hospitais e escolas. Clínicas de estética e consultórios médicos e odontológicos também apresentaram risco de contaminação por hepatite por utilizar material sem esterilização adequada.

Dengue

Segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo, foram detectados 4.521 casos de dengue em São Paulo até abril de 2010 enquanto em todo o ano de 2009 foram 322 casos.  O surto da doença é um reflexo da falta de vigilância e prevenção na cidade mostrando que o trabalho da Covisa, da forma como está sendo realizado, é ineficiente, conclui Jamil.

O relator cita as más condições de trabalho a que são submetidos os agentes de zoonose, responsáveis pelo combate à dengue. Não tem carros disponíveis, os profissionais fazem o controle a pé, sem uniforme ou identificação e ainda recebem filtro solar vencido do órgão cuja função é exatamente fiscalizar as condições dos produtos colocados à disposição da população, completa.

A vigilância sanitária em São Paulo só possui a metade dos funcionários que precisa, lembra Jamil. O número de profissionais de inspeção é irrisório. Apenas 772 para fiscalizar 160 mil estabelecimentos que comercializam alimentos, 15 mil farmácias, 15.403 estabelecimentos de saúde, 20 mil clínicas de estética, entre outras.

Orçamento

A precariedade na estrutura funcional da Covisa não sensibiliza o Executivo que encaminhou à Câmara Municipal proposta de orçamento diminuindo em 2011 a verba destinada à Coordenação de Vigilância em Saúde. O descaso também aparece na utilização da verba em 2010: dos 35,9 milhões previstos para este ano gastou-se, até outubro, apenas 8,6 milhões. A única verba destinada pelo governo estadual à Covisa para combate à tuberculose foi cancelada, sem qualquer manifestação da prefeitura.

Sugestões do relator

O relatório elaborado pelo vereador Jamil traz um resumo de todos os depoimentos prestados à CPI e análise de quase 2000 respostas à ofícios encaminhados pela Comissão. Com base neste estudo foram elaboradas cerca de 25 indicações e sugestões ao Executivo. As indicações dizem respeito à apuração de denúncias na área de Saúde do trabalhador, inspeção de alimentos e ações para dar visibilidade ao trabalho da coordenação, entre elas a criação de equipe de plantão para atendimento de situações emergenciais.

Jamil também sugere a celebração de parcerias entre creches e albergues e o Programa de Saúde da Família para atendimento médico regular de seus usuários, desvinculação da dotação orçamentária destinada à Covisa do Gabinete do Secretário de Saúde, elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, adoção de contêineres fechados com tampa para a deposição dos resíduos sólidos domiciliares.

O cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR) também recebeu atenção do relatório. A NR que diz respeito à segurança e Medicina do Trabalho vem sendo desrespeitadas em relação aos agentes de zoonoses. O relatório ainda propõe Projetos de Lei (PL), entre eles um que proíbe o uso de fita de serra para o corte de carnes em razão dos inúmeros acidentes com os trabalhadores e outro PL que dispõe sobre a coleta e descarte de medicamentos vencidos. 

Também foram apresentados encaminhamento para que o Ministério Público apure denúncias de irregularidades quanto às condições de trabalho dos coletores de lixo; irregularidades no fornecimento de equipamento de proteção individual aos agentes de zoonose; fiscalização dos equipamentos de lavanderias à base de percloroetileno, substância cancerígena e implementação do Fundo Municipal de Saúde.