DA REDAÇÃO

A prefeitura de São Paulo revisou o programa Vai e Volta, referente ao transporte escolar gratuito. O objetivo foi dar segurança jurídica e qualidade ao serviço, que funciona há quase dez anos com contratos emergenciais. O novo edital publicado pelas secretarias municipais de Transportes e Educação em novembro do ano passado teve a aprovação do Tribunal de Contas do Município. Dentre as principais mudanças, a mais importante é que a partir deste ano os pais e responsáveis poderão determinar quem fará o transporte do estudante.

Além disso, a remuneração dos profissionais cadastrados para realizar o transporte foi estipulada em R$ 155,19 para cada assento ocupado e, no caso de crianças com mobilidade reduzida, em R$ 775,95. O Vai e Volta permite o transporte de duas crianças cadeirantes por viagem, como sempre foi exigido. A lotação depende do tamanho do veículo, que pode variar de 14 a 44 assentos. A diferença está na remuneração, que anteriormente era feita com valor fechado mesmo que o motorista não tivesse todos os assentos ocupados.

Com as mudanças, o Departamento de Transportes Públicos (DTP), da Secretaria Municipal de Transportes, passa a credenciar os condutores e a família passa a escolher o condutor que considerar mais adequado. Os nomes desses condutores estão afixados em listas nas escolas da Rede Municipal de Ensino.