DA REDAÇÃO

O projeto de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – zoneamento – aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em fevereiro, garantiu que o território da Vila Jaguara, zona oeste, se mantivesse como uma ZPI (Zona Predominantemente Industrial). A área em questão será utilizada para a construção da Estação de Transbordo Anhanguera (locais onde o lixo coletado na cidade é estocado provisoriamente antes de seguir para os aterros sanitários) e, para compensar a comunidade local, a empresa responsável pela obra disponibilizará outros terrenos na região para a construção de habitação de interesse social.

De acordo com a proposta inicial, encaminhada pela prefeitura, a área estava definida como uma ZPI, ou seja, território destinado à implantação de usos diversificados onde a preferência é dada aos usos industriais incômodos e às atividades não residenciais incômodas, restringindo empreendimentos de uso residencial. No entanto, após as mais de cinco mil contribuições da população realizadas por meio das audiências públicas e via internet, os vereadores apresentaram uma emenda e aprovaram em primeira votação que o mesmo local fosse demarcado como Zeis (Zona Especial de Interesse Social).

A minuta do projeto foi levada novamente à discussão e para respeitar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o governo reiterou a demarcação como ZPI.

“A lei aprovada é clara quanto ao uso de Infra, ou seja, de atividades de infraestrutura de utilidade pública que podem ser construídas em qualquer zoneamento. Para isso, o equipamento deve estar incluído no Plano Diretor Estratégico ou plano regional ou em lei específica. No caso da Estação de Transbordo, trata-se de uma infraestrutura de gestão de resíduos sólidos e, independentemente do zoneamento, pode ser colocada em Zeis ou em ZPI. Em que pese toda a importância da demarcação de direito social, o fato de o processo estar avançado em diferentes níveis de governo é impossível interrompê-lo”, explicou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).

A negociação para a construção da Estação de Transbordo Anhanguera iniciou-se em 2011, quando a Loga (Logística Ambiental de São Paulo) realizou estudos técnicos de análise e desenvolvimento dos licenciamentos para a implantação do empreendimento para atender ao contrato de concessão firmado junto à prefeitura.

O artigo 177 do projeto de lei do zoneamento (PL 272/2015) assegura o direito de alvarás de aprovação e execução expedida antes da aprovação dessa lei.

A compensação da construção dessa estação será de 20% do território, o que equivale a mais de seis mil metros quadrados, com a construção de um parque linear ao longo do alinhamento do terreno, formando uma barreira verde para preservar a vegetação local e disponibilizando uma área de caminhada ao longo da avenida, parque com equipamentos esportivos e de recreação e áreas para a educação infantil e formação ambiental de jovens e adultos.

Os investimentos de benfeitorias para a compensação da população serão realizados pela própria empresa responsável pelo projeto.  “Sabemos da importância de Zeis no município e conseguimos aumentar em mais de três milhões de metros quadrados os territórios que terão essa função. Eram 138 quilômetros quadrados em 2004, o projeto chegou com 166 quilômetros quadrados e foi enviado com 169 quilômetros quadrados de Zeis”, disse Frange.