Prefeito Fernando Haddad fala sobre a nova Lei de Zoneamento, juntamente com o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB), e com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco
Foto: Luiz França / CMSP

ELDER FERRARI
DA WEB RADIO CÂMARA

A cidade de São Paulo já tem uma nova Lei de Zoneamento com validade até 2030. Ela foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad nesta quarta-feira (23/3) e já está publicada no Diário Oficial do Município.

A Lei de Zoneamento disciplina o Uso e Ocupação do Solo na cidade de São Paulo e define, por exemplo, o que pode e o que não pode ser construído, ou funcionar, em cada bairro.

Um dos grandes problemas na capital paulista é o deficit de moradia popular, fato verificado em muitos relatos nas sessões públicas do Câmara no Seu Bairro, promovidas nas 32 subprefeituras da cidade no ano passado pela Câmara Municipal de São Paulo.

O prefeito explicou nesta quarta-feira, durante a apresentação da nova lei de zoneamento, que foram aumentadas em 85% as áreas reservadas para moradias populares na Capital e reservou-se 30% dos recursos de urbanização para aquisição desses terrenos.

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