Vereadores discutem projetos no plenário da Câmara Municipal
Foto: Luiz França / CMSP
DA REDAÇÃO
Deve ser votado na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 713/2015, que reenquadra cargos e funções de profissionais de engenharia, arquitetura, agronomia e geologia da cidade de São Paulo. Os vereadores finalizaram o tempo de discussão da matéria em plenário na tarde desta quarta-feira (23/3), no entanto, o processo de votação não chegou a ser iniciado.
Foram protocolados três substitutivos ao projeto (o primeiro, de autoria da liderança de governo, e outros dois, do PSDB e do PMDB), que deverão ser publicados no Diário Oficial. A proposta do prefeito Fernando Haddad, de acordo com o vereador Paulo Fiorilo (PT), trouxe algumas mudanças em comparação ao texto aprovado em primeira votação, na semana passada.
“Uma delas (alterações) é ampliar em mais um nível (remuneração) para que os engenheiros e arquitetos possam ter um salário melhor no final de carreira, e a segunda é a redução do tempo para a ascensão, de 24 para 18 meses, além do aumento em cada uma das faixas, melhorando aqueles servidores que estão do meio para o fim de carreira”, explicou o petista.
O principal questionamento ao PL se dá no tipo de remuneração dos servidores, que passarão para o regime de recebimento por subsídio. Esta questão foi o centro das divergências entre os servidores municipais que participam das discussões na Câmara desde que o projeto foi protocolado na Casa.
“Os (servidores) de inicio de carreira tem interesse no subsídio, porque para eles melhora muito o salário inicial, de R$ 2500 para R$ 7300. O problema está nos aposentados e nos que estão em final de carreira. Para os de final de carreira, a prefeitura propôs três níveis de ascensão, que daria um salário bem melhor, de R$ 19 mil, agora o problema são os aposentados, porque eles mantêm a equivalência, mas não podem ascender, porque eles estão fora do serviço público”, pontuou Fiorilo.
A remuneração por subsídio foi um dos pontos mais criticados pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB) no substitutivo do governo. O oposicionista acredita que a proposta é idêntica a apresentada em primeira votação e compromete direitos dos profissionais.
“É uma cópia daquele primeiro substitutivo que foi discutido pelo governo e não resolve os problemas, as partes que dizem respeito ao tipo de remuneração voltam a colocar a questão do subsídio, acabando com o quadro de carreira, acabando com o salário dos engenheiros, arquitetos e geólogos. Resolve-se os problemas dos servidores com até dez anos de casa, mas acaba com os direitos adquiridos daquelas pessoas com mais de dez anos”, afirmou.
PROJETOS APROVADOS
Na sessão plenária desta quarta-feira, foram aprovados os projetos abaixo:
PL 278/2015, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que confere nova redação ao artigo 70 “caput” e ao parágrafo único da Lei Municipal nº 9.167, de 03 de dezembro de 1980. (Ref. Teto Remuneratório – TCM/SP). APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PL 345/2010, Abou Anni (PV) E Valdecir Cabrabom (PTB), que dispõe sobre a destinação de percentual dos imóveis do Programa Habitacional Renova Centro, para Guardas Civis Metropolitanos, Policiais Militares e Policiais Civis, e dá outras providências. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Cabrabom, que baita projeto! Tem meu apoio!
Precisamos que PL 713 seja votado já!!!
Nó engenheiros municipais não conseguimos mais pagar as mínimas contas do dia- a-dia!!! Estamos desesperados!!! Vereadores, por favor, parem de discutir o “Melhor PL existente” e enxerguem a verdadeira realidade: Estudamos tanto, pois Engenharia Civil não é fácil e temos que participar de episódios humilhantes, pedindo salário como se fosse esmola…Tenho 52 anos, trabalhei em inciativa privada até 2012 , não sabia que para trabalhar na Prefeitura da maior cidade da América latina precisasse passar por isso…Estou muito triste com o impasse. E desacreditada de qualquer partido político… Infelizmente.
Só gostaria de atitudes concretas por parte dos vereadores!!
Gostaria de ver respeitada uma decisão democrática, de assembléia, do Sindicato dos Engenheiros(SEESP), onde a maioria aceitou a proposta por subsídio com uma tabela justa e bem melhor que a carreira atual, e que equaciona anos de desigualdades salariais entre os profissionais, apesar de não prever reajuste inflacionário, assunto de outro PL. Quanto à reestruturação da carreira(PL 713/2015) contamos com o bom senso democrático dos vereadores para respeitarem e entenderem que a grande maioria dos técnicos em questão, principalmente os futuros profissionais que estarão garantindo o funcionamento da infraestrutura da máquina pública decidiram… Exigimos respeito e que não hajam manobras, saberemos nos lembrar daqueles que acabaram com nossas esperanças de justiça, tenham consciência disso…
Tenho mais de dez anos de casa e tenho certeza que que muitos como eu, dependem da aprovação do PL, mesmo engolindo o regime de subsídio. É a única solução para que eu possa continuar como engenheiro numa carreira digna e um dia conseguir me aposentar com pelo menos um quarto dos que estão para se aposentar hoje! Orgulho-me de ser engenheiro municipal! Não pedirei exoneração para que os que ficarem não se aproveitem disso, assim como aconteceu na gestão Paulo Salim Maluf!!! Chega de ser massa de manobra contra o subsídio ou qualquer evento que seja! Chega de dez anos sem qualquer tipo de aumento dos vencimentos!! Chega de considerar os engenheiros como cobaias de outras categorias!!! O meu lider religioso me ensinou que devemos lutar “pelo pão nosso de cada dia”!!. Os senhores aposentados e pensionistas terão reajustes maiores que o do INSS, com exceção (infelizmente, mas não motivos de tragédia para os demais ) daqueles poucos que conseguiram reajustes na justiça e conseguem hoje renda mensal maior que R$15 000, 00.
Caso o PL seja aprovado, estes terão retardo em seus reajustes mas muito menor que os demais que dependem desse projeto caso não seja aprovado!
Complementando , leia-se “…um quarto da renda dos que estão…