O contrato assinado em 2003 pela Prefeitura para a concessão do sistema de ônibus da cidade previa inclusão da qualidade do serviço oferecido no cálculo de remuneração das empresas, mas essa cláusula nunca foi aplicada pela Prefeitura.

A informação foi dada nesta quinta (29/8) pelo economista Wagner Palma Moreira, do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), durante reunião da CPI do Transporte Coletivo.

Indagado a respeito da cláusula pelo presidente da comissão, o vereador Paulo Fiorilo (PT), Moreira disse que a Prefeitura nunca tomou a iniciativa de considerar algum indicador de qualidade nos cálculos. “Ela [a qualidade] nunca fez parte da remuneração. Mesmo porque os índices de qualidade foram desenvolvidos recentemente”, afirmou o economista.

Para Fiorilo, é preciso por isso em prática nos próximos aditivos e contratos que a Prefeitura firmar com o setor. A qualidade deveria fazer parte da remuneração. Ao longo dos anos ela foi desconsiderada. E a qualidade tem importância. Você tem lucro e precisa prestar um bom serviço.

Segundo Moreira, diversas exigências do contrato de 2003 foram revistas porque o poder público não conseguiu cumprir com suas obrigações.”Estava previsto uma velocidade média de 20 km/h, a construção de mais de 300 km de corredores. Deveria existir todo um investimento em infraestrutura que não foi feito.”

Revisão das planilhas
Um dos maiores desafios da CPI, segundo Fiorilo, será rever o método de confecção das planilhas utilizadas pela SPTrans para remunerar as empresas. Atualmente, elas são elaboradas a partir de estimativas e indicadores de mercado, e não nos gastos efetivos das concessionárias.

Existem vários indicadores [utilizados nas planilhas] que são de 2001, de 2005. Nós precisamos parar com isso, é preciso confrontar os dados com os gastos reais. Hoje você tem uma planilha de estimativas, não uma planilha de realidades, declarou o petista à imprensa após a reunião.

(29/08/2013 17h21)