A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eletropaulo ouviu nesta quinta-feira Silvio Dias, assessor da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a dívida de R$ 344 milhões que a Prefeitura tem com a Eletropaulo. O débito, acumulado entre 1996 e 2001, refere-se a fornecimento de energia.

Segundo ele, a concessionária está honrando o acordo firmado com o Executivo em 2006, segundo o qual metade do valor da dívida, ou R$ 172 milhões, seria convertido em obras no município, como instalação de iluminação pública e aterramento de rede. Essas intervenções estão condicionadas ao cumprimento do pagamento por parte da municipalidade — pelo acordo, a dívida foi parcelada em quatro vezes.

Ele afirmou que apesar de o débito ser da Prefeitura com a Eletropaulo, foi a concessionária “quem propôs usar parte do dinheiro em ações para a população”.

“A empresa tem até 2012 para terminar as obras de melhorias para São Paulo, e ela está em dia com o calendário estabelecido”, completou o assessor.

Para o vereador Wadih Mutran (PP), membro da CPI, é necessário ter todos os documentos em mão para avaliar se a Eletropaulo está em dia com suas obrigações. “A única coisa que vejo são irregularidades, e é necessário que elas sejam resolvidas. Vou aguardar os dados que solicitei”, afirmou. “Os nossos trabalhos estão avançando e logo chegaremos a uma conclusão”, concluiu Mutran.

A CPI da Eletropaulo, instalada em abril deste ano, tem como objetivo investigar o cumprimento da Lei nº 14.023/05, que torna obrigatória a instalação de cabeamento elétrico subterrâneo em São Paulo.

(18/08/2011 – 16h30)