Para Pirondi e Police Neto, é necessário que o poder público promova um modelo de justiça na questão da habitação, cumprindo o que determina o princípio constitucional da função social da propriedade — segundo o qual certas porções do território urbano devem atender às necessidades da população, como direito à moradia digna e acesso a serviços públicos, infraestrutura urbana e emprego, entre outras.

Eles citaram o caso de regiões periféricas de São Paulo que têm um grande adensamento populacional e carecem principalmente de vagas de trabalho para as pessoas que lá residem, e defenderam que isso mude para que São Paulo se torne uma cidade funcional e competitiva.

“Os empregos estão concentrados em apenas 12 dos 96 distritos de São Paulo. Isso deve ser pulverizado, por uma questão de justiça e de funcionamento da cidade”, exemplificou Police Neto. “É preciso evitar o isolamento das classes sociais, trazendo a população que foi empurrada à periferia para áreas mais centrais e, ao mesmo tempo, levando a produção de riqueza à periferia”, acrescentou.

Dentro dessa questão, o repovoamento do Centro de São Paulo através da readequação e reaproveitamento de edificações que hoje estão inutilizadas ou subutilizadas foi apontado como uma maneira de cumprir o que determina a função social da propriedade, beneficiando a população de baixa renda e ajudando a reduzir déficit de moradias de interesse social.

Questionado pelos alunos do curso sobre a situação da Luz, Ciro Pirondi disse que é necessário redesenhar a região para atender a esse princípio da função social, “porque espaços existem”. “O desafio agora é pensar de que forma ela deve ser redesenhada. Por isso é necessário analisar com muito critério a qualidade do desenho urbano proposto para a região”, comentou, referindo-se ao projeto de revitalização da área.

(28/01/2012 – 12h58)