DA REDAÇÃO

A receita arrecadada de janeiro a março de 2016 pela Prefeitura, descontadas as deduções da receita corrente, foi de R$ 12,5 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 2% em relação ao arrecadado no mesmo período de 2015. É o que aponta o Indicador Paulistano de abril.

Câmara Municipal

Enquanto isso, em março de 2016, na Câmara Municipal de São Paulo, as despesas liquidadas pelo Legislativo somaram R$ 36,7 milhões e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, R$ 15,4 milhões, já considerando os respectivos fundos especiais, totalizando R$ 52,1 milhões no mês. No acumulado do ano, os valores liquidados pela CMSP alcançaram R$ 101,3 milhões e pelo TCMSP, R$ 45,3 milhões, um total de R$ 146,6 milhões.

De acordo com o art. 29-A, da Constituição Federal, o total de despesas do Legislativo Municipal não pode ultrapassar, no caso de São Paulo, município com população acima de 8 milhões de habitantes, 3,5% da base de receita, relativa ao ano anterior, composta pela soma da receita tributária e das transferências previstas no parágrafo 5º do art. 153 e nos artigos 158 e 159 da Carta Magna. Até 2009, o limite de despesas era de 5% da mesma base de receitas.