DA REDAÇÃO

A criação do Sampaprev (Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município) foi discutida nesta quarta-feira (4/5) em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento.  O novo modelo previdenciário está previsto no Projeto de Lei (PL)558/2015, do Executivo, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.

O objetivo da prefeitura com essa reforma é reduzir o déficit do Iprem (Instituto de Previdência Municipal) que neste ano será de cerca de R$2,7 bilhões. “O principal problema que temos é a exaustão do modelo de financiamento que depende de trabalhadores na ativa para garantir os que estão inativos. O ideal seria que tivéssemos quatro servidores para cada aposentado, mas temos 1,8 ativos para cada inativo”, sinalizou o superintendente do Iprem Fernando Rodrigues da Silva. “Esse projeto é necessário para a minoração do custo do município para garantir investimentos em várias áreas”, acrescentou.

A maioria dos participantes mostrou-se contrária ao projeto. Para o presidente do Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), Sérgio Antiqueira, a proposta precisa ser mais discutida. “Queremos a retirada do projeto, porque estamos com muitas dúvidas, por exemplo, quem ficará responsável pela gestão do Sampaprev”, argumentou.

O diretor do Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas), Clemil Robles, concorda. “Precisamos montar um projeto que atenda todo mundo sem que o servidor público seja prejudicado. É necessário discutir a gestão do Sampaprev e quem irá contribuir”, comentou.

A vice-presidente do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais), Margarida Prado de Onofre, pediu a reformulação do projeto. “O ideal seria que o projeto fosse retirado e discutido com todos os envolvidos. Mas se isso não ocorrer, queremos que seja montado um grupo de trabalho na Câmara para que seja elaborado um substitutivo que deixe claro como será feita a transição dos servidores aposentados para esse novo modelo, ter maior participação do funcionalismo na gestão da previdência, clareza de quais investimento serão possíveis de serem feitos com esse dinheiro e a criação de um conselho participativo para que o servidor tenha voz”, propôs.

A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, Marcela Tapajós, garantiu que a prefeitura está à disposição para ouvir as sugestões da população. “Vamos fazer uma mesa específica para discutir o tema, mas o governo não tem o posicionamento de retirar o projeto. Estamos abertos ao diálogo”, esclareceu.

Para o professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e mestre em administração na área de Finanças pela Faculdade Getúlio Vargas Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, esse projeto é fundamental para dar início à reformulação da previdência. “É um passo importante a proposta que está em discussão, mas estamos longe de chegar ao ideal. O fato de as pessoas aceitarem que existe um déficit estrutural faz com que possamos enfrentar o problema tecnicamente”, sinalizou. Ele sugeriu que algumas medidas adotadas em outros países sejam debatidas em São Paulo. “Poderíamos pensar em revitalizar o centro para capitalizar recursos para reduzir o déficit da previdência, porque se ficarmos falando só em cortar gastos,vamos chegar à conclusão que todos têm o direito a meio salário mínimo. É um grande desafio, mas que vejo como uma grande oportunidade para a cidade e para o Brasil”, disse.

O vereador Ricardo Nunes (PMDB), que propôs a realização da audiência pública, ficou satisfeito com a participação da população. “O nível do debate foi fantástico e estamos em uma situação caótica em relação à previdência, por isso precisamos criar uma alternativa, que é a previdência complementar para reduzir o déficit. Vamos fazer um substitutivo, porque temos ideias fantásticas trazidas, como a governança e a responsabilização dos gestores em caso de gestão fraudulenta. Vamos continuar os debates para que o projeto seja bom para a cidade e conseguir sair desse rombo na previdência”, disse.