Ao prestar esclarecimentos à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, reunida extraordinariamente nesta segunda-feira (13/04), o secretário municipal dos Transportes, Alexandre de Moraes, informou que a tarifa dos ônibus urbanos da cidade continuarão em R$ 2,30 até o dia 31 de dezembro. "A partir de 1º de janeiro de 2010 haverá aumento da passagem, depois de ficar três anos sem reajuste", informou o secretário aos vereadores. Moraes não disse de quanto será o reajuste, mas especula-se que irá girar em torno de R$ 2,60 e R$ 2,65. No entanto, Moraes disse que a Prefeitura ofereceu aos empresários de ônibus um reajuste de 7% sobre o valor médio pago por passageiro transportado, que hoje varia de R$ 1,60 a R4 1,65. Se o percentual for confirmado, as empresas vão receber R$ 300 milhões a mais pelas 2,850 bilhões de viagens previstas. O secretário atendeu requerimento do vereador Aurélio Miguel (PR), que o convidou para falar a respeito de duas notícias publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 11 de março: “SP alivia as punições para ônibus e lotações” e “Sai novo contrato de emergência para radar”. Ele negou que ao acabar com a pontuação para efeito de descredenciamento das empresas de ônibus e das cooperativas de lotações que estivessem prestando um péssimo serviço à população estivesse aliviando as punições.
O Regulamento de Sanções e Multas (Resam), que fixava a pontuação, “carecia de legalidade e constitucionalidade”, de acordo com Moraes. Assim, a Secretaria Municipal dos Transportes extinguiu o sistema de pontuação, acabando com a responsabilidade objetiva, e o substituiu por um agravamento das sanções normais.
“A fiscalização tornou-se mais rigorosa, o que provocou um aumento no número de multas”, destacou o secretário. “No primeiro semestre de 2007, foram aplicadas 39.114 multas, no valor de R$ 17.472.218,00. A partir do segundo semestres, esse número chegou a 43.222, com arrecadação de R$ 19.068.389,00. Em 2008, com o rigor da fiscalização, foram aplicadas 105.281 multas, com arrecadação de R$ 67.4888.945,00.”
As sanções se referem a atrasos na partida dos ônibus, descumprimento de itinerário e número de ônibus em circulação inferior ao estabelecido pelo contrato. “Intervalo maior entre um veículo e outro foi responsável por 20% das multas, seguido por 18% dos condutores que não paravam nos pontos”, enumerou o secretário.
Questionado pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), que classificou a Conta Sistema do Transporte Coletivo de “caixa-preta” e que chegou a afirmar que transporte urbano na cidade estava prestes a parar, Moraes informou que todo dinheiro arrecadado na bilhetagem do Metrô, CPTM e ônibus vai para uma conta na Caixa Econômica Federal. “Para sua transparência total os dados podem ser encontrados na Internet, onde são atualizados diariamente. Lá, os vereadores, empresários e cooperativas podem saber a entrada e saída de cada centavo”, disse o secretário.
De acordo com Moraes, “as empresas não têm nada de reclamar das passagens catracadas, pois não houve queda na demanda e a Prefeitura está repassando em dia o dinheiro arrecado.” O secretário não acredita que as empresas de ônibus vão deixar de atender a população. “Acredito que não haverá nenhum problema. Estamos fiscalizando. Esse ofício em que as empresas dizem que poderão agravar o sistema de transporte é de 11 de março e até hoje, passado mais de um mês, não houve nenhum problema no sistema, que vai continuar operando normalmente”, disse.
Já o vereador Roberto Trípoli (PV) quis saber para quanto irá a passagem no ônibus no ano que vem, quando a Prefeitura deixará de subsidiar o transporte urbano da cidade. “Em 2008, para não reajustar as passagens a Prefeitura subsidiou R$ 630 milhões para as empresas e cooperativa. Neste ano, a previsão do Orçamento é subsidiar R$ 523 milhões, mas nos três primeiros meses de 2009 já subsidiou R$ 158 milhões, ou seja, 30% do previsto. Pelos nossos cálculos será necessário R$ 1,1 bilhão em subsídios até o final deste ano para se evitar o reajuste de tarifa”, descreveu o vereador.
Renovação da frota
Moraes disse que neste ano serão renovados apenas 101 ônibus e 200 em 2010. O ritmo de renovação era de 1.500 ônibus por ano. "Isso nos preocupa porque a idade média da frota vai crescer, com isso os problemas com os veículos vão aumentar. Hoje mesmo a Rádio CBN informou que havia 11 ônibus quebrados só no centro expandido de São Paulo. Portanto, o desconforto da população vai se agravar”, criticou o vereador Donato (PT).
Com relação à distribuição de vale-transporte para desempregados, solicitado por vários sindicatos em mandado de segurança ao Tribunal de Justiça, o secretário explicou que “o TJ entendeu ser impossível o pedido em mandado de segurança que gerasse despesa à Municipalidade sem que houvesse a devida provisão e que os sindicatos fizessem o cadastramento dos desempregados, no caso da Prefeitura criar esse benefício”.
“A gente lamenta a não concessão do vale-desempregado. Principalmente neste momento de crise o benefício seria uma forma de atenuar o problema do trabalhador desempregado. Não existe a disposição da Prefeitura de criar o vale-desempregado, o que é ruim para a população de São Paulo”, finalizou Donato.
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Depois de três anos, a tarifa dos ônibus de São Paulo será reajustada em janeiro
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